Na terça-feira (8/4), a partir das 14h, a Câmara de Bragança Paulista realizará a 10ª Sessão Ordinária de 2025, que contará com a votação do projeto de lei 15/2025. De autoria do vereador e presidente da Câmara, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), o projeto visa alterar a Lei Municipal 4.678, de 17 de maio de 2019, que regula a utilização de fogos de artifício de estampido no município.
Alteração proposta para adequação à legislação estadual
O projeto de lei visa atender à determinação do Ministério Público, atualizando a legislação local para se adequar à Lei Estadual 17.389, de 28 de julho de 2021, que proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos. Atualmente, a Lei Municipal permite um limite de 65 decibéis para esses artefatos, mas, se o projeto for aprovado, ficará proibida a utilização de qualquer tipo de artefato pirotécnico com efeito sonoro ruidoso em Bragança Paulista.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê uma multa no valor de 1.200 Uvams (Unidades de Valor Municipal), podendo ser dobrada em caso de reincidência em um período inferior a 180 dias.
Tribuna Livre com temas importantes
Durante a sessão, também ocorrerá a Tribuna Livre, com a participação de Carlos Augusto Martinez, que falará sobre a campanha nacional do Março Azul Marinho, uma iniciativa de prevenção ao câncer colorretal. Ele foi convidado pelo vereador Ismael Brasilino.
Além disso, o delegado Sandro Montanari Ramos de Vasconcelos, a convite do vereador Juninho Boi, usará a Tribuna Livre para abordar as ações da Polícia Civil no município de Bragança Paulista.
Como acompanhar a sessão
A 10ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América. Também será possível assistir à sessão de forma on-line, por meio da transmissão ao vivo no site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
