Grupo de oposição na Câmara dos Vereadores de Bragança Paulista protocolou um Projeto de Lei Complementar (PLC) para revogar trechos da Lei Complementar 992, sancionada em 23 de dezembro de 2024, que reajustou o IPTU na cidade. A proposta visa restabelecer a cobrança anterior a 2025, após o aumento expressivo imposto pela nova Planta Genérica de Valores.
Os vereadores Bruno Sucesso, Miguel Lopes, Gabriel Gomes Curió, Quique Brown, Cláudio Coxinha e Mauro Moreira gravaram um vídeo anunciando o novo projeto.
No vídeo iniciado por Miguel Lopes, ele comenta que existem “situações a serem corrigidas, mas não de maneira equivocada”.
O aumento do Imposto Sobre Propriedade Territorial e Urbano (IPTU) continua sendo pauta de insatisfação popular e discussão. O debate chegou à Câmara de Bragança Paulista, com vereadores questionando se os meios pelos quais foram apresentados os projetos eram os mais adequados.
A legislação aprovada pela prefeitura resultou em reajustes que, em alguns casos, ultrapassaram 700%. O PLC apresentado pela coalizão de vereadores busca anular o capítulo VIII da Lei Complementar 992 e restabelecer a vigência da Lei Complementar 195, de 1998, que definia os critérios de avaliação dos imóveis à época.
Caso o projeto seja aprovado, a base de cálculo do IPTU voltará aos parâmetros estabelecidos há mais de duas décadas, revertendo os efeitos do reajuste promovido pela administração municipal.
