Na manhã de quarta-feira, dia 27/11, o Prefeito Prof. Amauri Sodré, ao lado da Secretária Municipal de Finanças, Rosangela Aparecida Rodrigues Gonçalves, recebeu das mãos da Presidente da Câmara Municipal, Gislene Bueno (Vice-Prefeita eleita), a Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA), aprovada pelos vereadores em dois turnos.
A lei agora será sancionada pelo Prefeito e promulgada. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para 2025. O orçamento municipal do próximo ano será de R$ 1,04 bilhão.
A LOA é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o PPA (Plano Plurianual).
Aprovação
A Câmara de Bragança Paulista aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1,04 bilhão, durante a 42ª Sessão Ordinária, no dia 19 de novembro. O projeto de lei 56/2024 foi apreciado em 2º turno de votação e teve 15 votos favoráveis e dois votos contrários – dos vereadores Quique Brown e Eduardo Simões.
Durante a discussão da matéria, Quique Brown apontou a necessidade da votação ser adiada devido à ausência do líder de governo, José Gabriel Cintra Gonçalves, que havia se comprometido na sessão passada a trazer detalhamento do valor de R$ 35 milhões destinados à manutenção do serviço de transporte público coletivo. “Sem o líder aqui, eu não vejo nenhuma condição de aprovar essa pauta hoje” explicou o vereador.
Mesmo diante do pedido de adiamento, o Plenário seguiu com a votação e a presidente da Câmara, Gislene Bueno (Gi Borboleta), destacou a tramitação regular do projeto dentro da Casa: “Todos os vereadores têm conhecimento, analisaram e estudaram a fundo a peça orçamentária. Nós precisamos da peça orçamentária para que possamos adequar alguma melhoria e fornecer um transporte público de qualidade para a população de Bragança Paulista. Pois para que haja melhoria, é necessário que haja investimento” disse a vereadora.