A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou três projetos de lei durante a 36ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (8/10). Entre as aprovações, destacou-se um projeto do Executivo Municipal e dois de autoria de vereadores da casa.
O primeiro projeto avaliado foi o de lei complementar 12/2024, proposto pelo prefeito Amauri Sodré da Silva. O texto, que foi aprovado em segundo turno e de forma unânime, altera o artigo 1º da Lei Complementar 64, de 1992, e trata da doação de um terreno à empresa Auto Socorro e Funilaria Paulinho.
Na sequência, a Câmara aprovou em turno único o projeto de lei 57/2024, que nomeia a área institucional 2 do loteamento Jardim São Miguel como José Leme Pereira de Araújo. Localizada na Rua Alfredo Kinkerfus, a denominação foi igualmente aprovada por unanimidade.
O terceiro projeto, recebeu aprovação unânime. O projeto de lei 58/2024 nomeia o Sistema de Lazer 7 do loteamento Jardim São Miguel, situado na Rua Alcides Siqueira Leite, como Anastasio Berrettini.