A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí inauguraram nesta quarta-feira, dia 24/01, o Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV, no Piso Superior do Mercado Municipal Waldemar de Toledo Funk (onde funciona o PAT).
Em 5 de dezembro de 2023, a Prefeitura e a Receita Federal assinaram Acordo de Cooperação Técnica para a instalação do PAV, que permitirá mais agilidade no atendimento da população com a vantagem de ter diversos serviços disponíveis em um único local, no caso, o prédio do PAT, que já abriga a agência do Ministério do Trabalho.
“A Receita Federal nos procurou em dezembro para que pudéssemos autorizar a instalação do PAV aqui no município e imediatamente disponibilizamos o local e os funcionários. O serviço vai facilitar a vida das pessoas, especialmente porque escolhemos colocar aqui junto ao PAT, em um espaço de fácil acesso para a população”, destacou o Prefeito Prof. Amauri Sodré.
O Delegado da Receita Federal, Frederico José Chagas Pessoa de Mello, comentou que o PAV significa para a Receita Federal estar mais perto do contribuinte para prestar os serviços. “Agradecemos a Prefeitura por oferecer este espaço para a Receita Federal e pela parceria. Não conseguimos estar em todos os municípios ao mesmo tempo e a Prefeitura nos abriu essa porta, para instalarmos o PAV e o cidadão ter acesso aos serviços. Investimos muito em tecnologia e temos diversos aplicativos, que facilitam o acesso a serviços, mas nada substitui esse atendimento presencial, que o PAV vai proporcionar”.
“Hoje não inauguramos uma nova obra, mas um serviço que representa a preocupação do Prefeito Prof. Amauri Sodré em facilitar a vida das pessoas. O PAV permitirá acesso a serviços para pessoas físicas e jurídicas. E vale ressaltar que aqui neste espaço é possível resolver diversas situações relacionadas à área do trabalho. Pensando no dia a dia do cidadão, disponibilizamos diferentes serviços em um mesmo local”, ressaltou a Secretária de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Stefania Penteado Corradini Rela.
O Chefe da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Matheus Salim, lembrou que a sede da Secretaria conta com o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), o Banco do Povo, o Sebrae Aqui, Catec, Empresa Fácil, Junta Militar, Ministério do Trabalho e agora o PAV. “Nosso objetivo é desburocratizar os serviços e o PAV veio para somar a favor da população. Atende tanto serviços para CPF como CNPJ, com funcionários da Prefeitura preparados. Aqui, não só a população, mas também os empresários conseguem resolver questões relacionadas a documentos ligados à Receita Federal e, se for o caso, já dar andamento aqui mesmo, no Empresa Fácil”.
O Ponto de Atendimento Virtual oferecerá aos cidadãos alternativas para acesso a dezenas de serviços da Receita Federal e também vai gerar economia aos cofres públicos, já que todos os trâmites serão no formato digital, racionalizando custos e proporcionando maior segurança e celeridade em sua tramitação.
O atendimento é realizado por servidores da Prefeitura, treinados pela Receita Federal e com assistência permanente. Os serviços são atendidos no local e encaminhados, via dossiê eletrônico, à Receita Federal para conclusão.
Os serviços oferecidos serão:
CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados; CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação; CNO – Inscrição; Consulta Pendência Fiscal e Cadastral; Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF; Cópia de Processo; Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos; CPF – Comprovante de Inscrição, Alteração e Regularização; Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS; Procuração RFB; Protocolo de Documentos; Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa; Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS.
