O vereador de Bragança Paulista, Eduardo Simões (Patriota), vai reassumir o cargo nesta quinta-feira (19), após decisão da Justiça. Ele teve o mandato cassado em 2021 por suspeita de importunação sexual.
Simões teve o mandato cassado pelo legislativo por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado por duas mulheres de importunação sexual. Ele recorreu à justiça e o juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, determinou a anulação do decreto que cassou o mandato do vereador.
Na sentença, o juiz não analisou o mérito da denúncia, mas questionou que na época deveria ter sido realizada uma votação para cada denúncia, como determina a lei federal, o que não foi cumprido, já que houve uma votação única na Câmara. Nesse cenário, o juiz considerou a votação nula.
“Portanto, sendo a votação realizada sem individualizar as acusações/denúncias, torna-se nula, de modo que ficam invalidados todos atos praticados a partir dela, o que culmina na nulidade do Decreto Legislativo nº 03 que cassou o mandato do vereador”, afirmou o juiz em trecho da decisão, publicada dia 3 de outubro.
No documento, o juiz determinou a reintegração de Eduardo Simões para o cargo de vereador e condenou o município de Bragança Paulista ao pagamento dos salários e benefícios que Simões deixou de receber desde houve a cassação e ele foi afastado do cargo.
Dessa forma, Simões vai voltar a ser vereador da cidade e o político Sidiney Guedes (Patriota), que havia assumido o cargo nesse período, voltará a ser suplente.
Por meio de nota, a Câmara de Bragança Paulista informou que vai cumprir a decisão e dar posse ao vereador nesta quinta-feira (19). No entanto, a Câmara destacou que entrou com recurso na Justiça.
Entenda o caso
Em 2021, Simões foi investigado pela Polícia Civil por importunação sexual, tendo como vítima uma funcionária da Câmara e outra da Prefeitura. Na época em que o caso se tornou público e o político foi cassado, a defesa de Simões negou as acusações e disse que iria recorrer à Justiça pela retomada do mandato.
A sessão extraordinária que cassou o mandato de Simões levou para a discussão o relatório da comissão de ética da Câmara. No documento, foram apresentadas as versões das duas vítimas de importunação e os casos, que teriam acontecido em julho de 2021.
Foram oito horas de sessão e a votação terminou com a cassação por quebra de decoro parlamentar com 18 votos contra um. Eduardo Simões não participou da sessão.
Na época, a defesa do parlamentar alegou falta de provas para a perda do mandato, com a investigação ainda em andamento pela polícia e disse que iria recorrer à Justiça pela retomada do posto do vereador.
