O outono/inverno é um dos períodos mais propícios para a ocorrência de queimadas, por fazer parte da chamada época de estiagem (de abril a outubro). E isso requer maior atenção com relação aos focos de incêndio no município. A Prefeitura de Bragança Paulista alertou que provocar queimadas é crime, passível de multa, e que a fiscalização será intensificada.
O Art. 4 da Lei Municipal nº 4236 prevê que provocar queimadas acarreta aos infratores penalidade pecuniária de no mínimo 250 UVAM (Unidade de Valor Municipal), dependendo da gravidade, dobrada em caso de reincidência.
As queimadas não provocam apenas danos ao meio ambiente, destruindo parte da flora existente, mas também podem ser responsáveis pela morte de animais silvestres e por sérios problemas de saúde para a população, especialmente crianças e idosos.
O trabalho de fiscalização da Prefeitura tem sido intensificado. Um levantamento de dados foi realizado com o objetivo de mapear áreas de maior incidência e, consequentemente, aumentar a eficácia da fiscalização e autuações aos infratores, assim como realizar um trabalho educativo preventivo nas escolas e nas comunidades em que ocorrem queimadas com frequência.
DENÚNCIAS
Caso se depare com um incêndio, o cidadão deve ligar para o Corpo de Bombeiros pelo 193, Guarda Civil Municipal pelo 153 ou Defesa Civil pelo (11) 4035-6037. Para denúncias, é preciso ter a certeza do endereço e um ponto de referência.
Vale salientar que os órgãos acima mencionados são competentes para combater os focos de incêndio, cabendo à Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente a autuação após o fato consumado, visando a aplicação das penalidades previstas na lei.
Assim, cessado o incêndio, é possível denunciar o crime para a Secretaria do Meio Ambiente por meio do Canal e-Ouve (https://eouve.com.br/).
