Bolsonaro edita medida provisória que eleva salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 2023

Valor entrará em vigor a partir de 1º de janeiro. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212. Texto foi publicado em edição extra do 'Diário Oficial da União'.

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Foto: Valter Campanato
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212.

O texto foi publicado em edição extra no “Diário Oficial da União”. A medida terá efeito a partir do ano que vem, mas, por se tratar de uma medida provisória, terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

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