A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, deu sequência nos serviços de levantamento topográfico para a regularização do núcleo urbano informal denominado Torozinho. O trabalho foi realizado em parceria com o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação.
A medição foi realizada por uma equipe técnica da empresa disponibilizada pelo Cidade Legal. Na ocasião, a equipe realizou o Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LEPAC).
O levantamento foi finalizado no dia 28 de outubro, e será anexado ao processo de regularização fundiária para apreciação do Comitê do Programa Cidade Legal e da equipe técnica do município de Bragança Paulista, através da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO).
“Essa é uma medida extremamente importante da Administração Municipal com o intuito de regularizar mais um loteamento informal, proporcionando melhor qualidade de vida aos munícipes que ali estão instalados”, destacou a Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.
Vale ressaltar que, a orientação do município é de que não pode alterar o que já está consolidado e identificado, ou seja, novas construções, novos contratos de compra e venda, novos parcelamentos e novos desdobramentos, para não prejudicar toda a regularização fundiária, não só do Torozinho como em todos os demais núcleos urbanos informais.
Além disso, a Administração realiza um trabalho preventivo para coibir qualquer tipo de parcelamento irregular do solo no município de Bragança Paulista. É muito importante que a população procure informações sobre a documentação antes de adquirir um imóvel, consultando a Prefeitura, por meio da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO), ou o Cartório de Registro de Imóveis.
A Prefeitura de Bragança Paulista informa que no caso de dúvida sobre a regularidade ou não de um imóvel, o munícipe deve entrar em contato com a Divisão de RESOLO pelo telefone (11) 4034-7109 ou pelo e-mail resolobp@gmail.com.
