O prefeito do munícipio de Bragança Paulista, Amauri Sodré da Silva, assinou, no último dia 12 de agosto, um decreto publicado no Diário Oficial, que proíbe manifestações políticas partidárias nos desfiles de 7 de setembro na cidade. A data irá marcar as comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil.
A Prefeitura publicou na edição nº 1.375 da Imprensa Oficial do município (23), o Decreto Nº 3.992/2022, que disciplina o uso da Passarela Chico Zamper.
Durante o desfile não será permitido o uso do local para manifestações de cunho político partidário, o comércio, o porte e a utilização de quaisquer bebidas e similares, em embalagem de vidro, a utilização de fogos de artifício e de outros artefatos que coloquem em risco a integridade física ou ameacem criar situação de risco de pânico e a presença de carros de som que não estejam ligados aos desfiles.
O decreto editado pelo Prefeito Prof. Amauri Sodré leva em conta o clima pouco amistoso em que envolve política nacional neste momento e o poder público tem a obrigação de tomar medidas para proteger os participantes do desfile.
O evento é organizado pela Prefeitura para comemorar os 200 anos da Independência do Brasil e contará com a presença de diversas entidades e de milhares de crianças e idosos desfilando, bem como um grande público assistindo aos desfiles. O decreto tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo situação que possa se tornar constrangedora.
Caso não haja o cumprimento do Decreto, o infrator será penalizado. Qualquer manifestação pública de cunho político partidário nesse dia, em outro local, poderá ser realizada e deverá ser comunicada à Administração Municipal com 5 dias de antecedência, informando hora e local, para que a Prefeitura organize o trânsito e impeça que grupos antagônicos se encontrem em um mesmo espaço.
