A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realizou a 28º Sessão semanal do ano nesta terça-feira (9/8), e encaminhou para aprovação o projeto de lei 21/2022, de autoria do Executivo. Com o PL, a Prefeitura pretende a autorização do Legislativo para subsidiar o serviço público de transporte coletivo na ocorrência de déficit tarifário, mediante a complementação da diferença entre a tarifa cobrada nas catracas e o custo total do serviço.
Presidente da Comissão de Finanças, a vereadora Fabiana Alessandri emitiu parecer para aprovação e teve voto de apoio dos demais vereadores do colegiado. No relatório, a vereadora mencionou que a Câmara Municipal discutiu o PL 21/2022 em audiência pública realizada na segunda-feira (8/8), com a presença de vereadores, representantes da sociedade civil, e dos secretários Municipais de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov, e de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes.
“Durante a audiência pública ficou claro que a questão do subsídio ao transporte coletivo não é exclusividade de Bragança Paulista, pois já está sendo discutida em vários municípios, e é um direito social garantido pela Constituição Federal. A proposta do Executivo com o PL 21/2022 é uma alternativa para melhorar a prestação do serviço. No contrato vigente o serviço é custeado pelo usuário, e após a pandemia houve uma queda do número de passageiros, que gerou um desequilíbrio financeiro no sistema. Atualmente o serviço carece de financiamento público para não onerar ainda mais o usuário, pois se o custo total da passagem fosse repassado, teríamos uma tarifa de R$ 8,64, então a saída seria reajustar o preço cobrado ou autorizar o Executivo a fazer o aporte financeiro, que é uma medida com base legal e o município dispõe de recursos”, destacou Fabiana Alessandri.
Com o término da discussão da matéria, o vereador Sidiney Guedes propôs a retomada das visitas de fiscalização da Comissão de Finanças às obras em andamento na cidade. O parlamentar sugeriu vistoria na Praça José Bonifácio, no centro, já a vereadora Camila Marino da Saúde propôs a ida até o Lago do Orfeu, no Jardim Europa.
A Comissão de Finanças é composta por Fabiana Alessandri (presidente), Tião do Fórum (vice), Camila Marino da Saúde, Fábio Nascimento e Sidiney Guedes, e volta a se reunir na próxima terça-feira (16/8), às 9h. As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no Auditório da Casa, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
