A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que nos dias 06 a 15 de maio, o Ecoponto localizado no Posto de Monta, não estará funcionando, por conta da 55ª Expoagro e 28ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bragança Paulista.
O funcionamento retorna normalmente no dia 16 de maio.
O descarte irregular, uma vez que cause danos ao meio ambiente ou à saúde pública, é considerado um crime, passível de penalidades, conforme a Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, na seção III da poluição e outros crimes ambientais. Por sua vez, o município conta com a Lei Municipal nº 4.732 de junho de 2020, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cada tipo de resíduo.
A Prefeitura de Bragança Paulista orienta a população que ao flagrar este tipo de ação denuncie acionando a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou ainda registrando pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-OUVE). Denúncias também podem ser feitas à Divisão de Projetos e Posturas (DIPP).
O Ecoponto funciona de segunda a sábado, das 8h às 17h. O acesso é pela Avenida Dr. Adriano Marrey Júnior. Mais informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone (11) 4033-1870 ou (11) 4034-6780.
