Com a chegada do final do ano é comum as pessoas soltarem fogos de artifícios para comemorarem a chegada de um novo período. Porém, a Prefeitura de Bragança Paulista relembra a população sobre a Lei Municipal nº. 4.678/ 2019, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora e que emitam som acima de 65 decibéis. A proibição se aplica a locais fechados e abertos e também a áreas públicas e privadas.
O som forte produzido por esse artefato pode causar danos irreparáveis ao sistema auditivo dos indivíduos, principalmente nas crianças e nos bebês. Em crianças que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA), o barulho excessivo desencadeia diversas crises.
No caso dos animais, fogos com altos teores explosivos os fazem se assustarem e entrarem em desespero. Com isso, eles podem acabar tendo sérios problemas de saúde ou até mesmo fugir, o que pode resultar em acidentes fatais.
Por isso, no réveillon, opte por fogos de artifício silenciosos e que não causem poluição sonora. É possível garantir o aspecto visual sem incomodar os idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais de estimação.
Em caso de descumprimento, será aplicada ao infrator multa de 400 (quatrocentas) Unidades de Valor Municipal – UVAMs, dobrada em caso de reincidência. Em caso de denúncia, disque 153 (Guarda Civil Municipal).
