Informe Publicitário
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), entregou no primeiro semestre deste ano, 11.621 cestas básicas à população assistida pela pasta. Em 2020, no mesmo período, foram 6.924 cestas básicas foram distribuídas. Houve um aumento de 67,84% neste ano em relação ao ano passado.
Somente no mês de junho, foram entregues 3.120 cestas básicas. Desse total, 2.802 foram concedidas através dos quatro CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), 15 do Centro Dia do Idoso, 3 do Centro de Referências Especializado de Assistência Social (CREAS) e outras 300 foram repassadas às 28 entidades assistenciais cadastradas pela SEMADS, mediante parceria com o Hotel Santo Agostinho.
O Auxílio Alimento (cesta básica) é um dos benefícios eventuais, de provisões suplementares prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou calamidade pública. Tais benefícios são garantidos desde 1993, pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Lei 4527, de 17/06/2016, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
O benefício eventual, na forma de alimentos, constitui-se em uma prestação temporária e destina-se aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros.
A concessão é feita por técnicos de referência dos quatro CRAS, mediante critérios como: renda per capita familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, casos de emergência e calamidade pública, com prioridade para gestante, nutriz, criança, idoso e pessoa com deficiência.
Para orientação, os munícipes podem procurar os CRAS nos seguintes endereços: CRAS Anchieta, localizado na Rua Roberto de Mello Tucunduva, s/n, telefone (11) 4035-3067; CRAS Santa Libânia, na Rua Santa Cruz, 1197, telefone (11) 4034-5461; CRAS Águas Claras, situado a Rua Benedito Luiz Afonso, 180, telefone (11) 4031-3176; e CRAS Dr. Jacintho Soares Souza Lima Júnior, na Rua Amazonas, 480, Parque dos Estados, telefone (11) 4031-6321.
