Prefeitura de Bragança envia à Câmara projeto que cria programa de auxílio desemprego e qualificação profissional

Projeto que faz parte do Plano de Governo, prevê a criação de até 1.500 postos de trabalho com auxílio de R$ 1.000,00, curso de qualificação e fornecimento de cesta básica

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O desemprego é uma das consequências que a pandemia do Coronavírus tem causado à sociedade. Com o objetivo de minimizar esses impactos, a Prefeitura de Bragança Paulista enviou à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (13/04), um Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional.

A proposta faz parte das ações do Plano de Governo 2021/2024, do Prefeito Jesus Chedid e do Vice-Prefeito Amauri Sodré. A meta do programa é criar até 1.500 vagas de emprego, com o pagamento mensal de R$ 1.000,00 para jornada de trabalho de 8 horas diárias, além da qualificação profissional, elevação de escolaridade e alfabetização, fornecimento de cesta básica, condicionada à assiduidade do programa e seguro de acidentes pessoais.

“Devido à pandemia, veio muito desemprego, faltando inclusive comida na mesa das pessoas. Estamos entregando à Câmara, um projeto de lei que cria um Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, para que o Legislativo autorize a Prefeitura contratar, em caráter emergencial, até 1.500 pessoas, com salário de R$ 1.000,00, com 35 horas de trabalho e 5 de estudos para qualificação. Estamos preocupados e por isso estamos criando essa Frente de Trabalho, por até um ano”, afirmou o Prefeito Jesus Chedid.

A Frente de Trabalho visa absorver a mão de obra de mulheres e homens desempregados em razão da pandemia e proporcionar a ocupação (emprego), renda e a qualificação profissional. O programa terá jornada semanal de 40 horas, sendo 35 horas de prestação de serviços e 5 horas destinadas à frequência nos cursos de qualificação.

A admissão de pessoal será pelo período de 12 meses, prorrogável por até 12 meses, para os serviços de limpeza pública, reparos de prédios públicos, conservação de áreas verdes, ajardinamentos de praças, canalização e manutenção de ribeirões e córregos, além de atividades comunitárias junto à população. Importante ressaltar que esse programa não gera vínculo empregatício com a Prefeitura, tendo em vista seu caráter assistencial e de formação profissional.

“Com este projeto, a Prefeitura dará a oportunidade para que as pessoas desempregadas possam restabelecer suas famílias”, afirmou o Vice-Prefeito Amauri Sodré.

O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), Fundo Social de Solidariedade do Município (FSSM), com auxílio da Secretaria Municipal de Serviços e demais Secretarias que irão receber os beneficiados.

O projeto ainda prevê a destinação de 5% das vagas para pessoas com deficiência, não inscritos na Previdência Social e a cessação dos benefícios, assim que o beneficiário obtiver emprego ou recusar emprego disponível.

O recrutamento ocorrerá por meio de seleção pública, baseada em critérios socioeconômicos. O programa ainda diz que apenas uma pessoa por núcleo familiar pode ser beneficiada.

“É um projeto social de grande importância para os munícipes. E temos recursos em caixa para esse projeto que beneficiará muitas famílias”, afirmou o Secretário Chefe de Gabinete, José Galileu de Mattos.

O Secretário Municipal de Administração, Darwin da Cruz Gonçalves, comentou que essa iniciativa traz um alento às pessoas que estão sem emprego. “O desemprego é grande em todo o país e esse programa, além de obter um emprego, o beneficiado terá um curso de qualificação para fazer”, afirmou.

O Prefeito Jesus Chedid enviou à Câmara um ofício solicitando sessões extraordinárias para a apreciação do Projeto de Lei.

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