Na tarde de quinta-feira (03/12), a Secretaria de Estado da Habitação realizou a entrega virtual de Títulos de regularização Fundiária do Programa Cidade Legal. A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, participou da solenidade, que contou com a presença do Vice-Prefeito, Prof. Amauri Sodré, e de três moradores dos loteamentos Penha I e Penha II, que representaram as 74 famílias que tornaram-se proprietários dos seus imóveis.
A cerimônia foi agendada pela Secretaria Estadual de Habitação e realizada virtualmente para evitar aglomerações. A solenidade teve a participação do Secretário de Estado de Habitação, Flávio Amary, e também da Secretária Executiva do Programa Cidade Legal, Daniela Altavista. Além de Bragança Paulista, participaram os municípios de Pedro de Toledo e Tambaú.
A Regularização Fundiária Urbana é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO) é responsável pela regularização fundiária do município.
O Secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, que representou o Prefeito Jesus Chedid no ato, parabenizou o trabalho realizado pela RESOLO para a regularização dos loteamentos Penha I e II. “As famílias necessitam do título para que elas tenham a garantia da propriedade e para que os bairros recebam infraestrutura. É um grande trabalho do Governo do Estado de São Paulo junto aos municípios. O Programa de Regularização Fundiária Cidade Legal tem ajudado muito Bragança Paulista, pois temos atualmente cerca de 200 núcleos irregulares que vieram a se formar ao longo das últimas décadas, até o ano de 2016. A partir desta data, o Prefeito Jesus Chedid conseguiu estancar o surgimento desses núcleos irregulares e iniciou a regularização de todos. Além disso, contamos com o trabalho do Deputado Edmir Chedid, que contribui muito para os processos de regularização fundiária no município”, afirmou.
A regularização dos loteamentos Penha I e II foi encerrada no final do mês de outubro. No último dia 10 de novembro, o Cartório de Registro de Imóveis finalizou o processo com a emissão das matrículas para cada lote. Com isso, o município está autorizado a entregar as matrículas para cada morador. O fornecimento da matrícula é totalmente gratuito aos moradores. A Prefeitura vai formalizar a cópia de uma matrícula e qualquer manifestação pedindo aos contemplados algum valor para conseguir matrícula junto ao Cartório, não é atitude da Prefeitura.
Secretário de Estado de Habitação, Flávio Amary, destacou o trabalho do Programa Cidade Legal para a regularização fundiária. “Recebendo o título, as famílias têm a segurança de entrar na casa e este documento dá a vocês a propriedade definitiva, registrada em cartório, trazendo segurança jurídica a cada família”, afirmou. O Secretário também cumprimentou o trabalho realizado pelo Prefeito Jesus Chedid e pelo Deputado Estadual Edmir Chedid em Bragança Paulista.
Em breve, a Prefeitura deverá entregar matrículas a 16 famílias do Altos da Fraternidade (Jardim da Fraternidade) e para 17 famílias do loteamento Sítio do Português (Bairro do Menin). Outros dois locais, REURB S Tiro de Guerra (9 famílias) e REURB E Maranata (72 famílias), estão próximos da regularização.
