Na próxima quinta-feira, 3 de dezembro, 74 famílias residentes nos loteamentos Penha I e Penha II receberão as matrículas de seus imóveis, tornando-se proprietários. O processo de regularização fundiária foi realizado pela Prefeitura de Bragança Paulista, através da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com o programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação, sem qualquer custo às famílias beneficiadas, pois são loteamentos de interesse social.
A Regularização Fundiária Urbana é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A RESOLO é responsável pela regularização fundiária do município.
Segundo a Chefe da Divisão de Patrimônio Imobiliário (DIPA), Camila Gallucci Tomaselli, a regularização dos loteamentos Penha I e II foi encerrada no final do mês de outubro. O Prefeito Jesus Chedid inclusive já assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e a planilha com o nome dos contemplados. “É um trabalho extremamente minucioso, de cadastro social das famílias”, afirmou. “Na sequência, o programa Cidade Legal entrou com essa documentação no Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista para que os novos proprietários possam ter a sua matrícula individualizada. Agora, eles não têm mais a posse, são proprietários”, explicou Camila Gallucci.
No último dia 10 de novembro, o Cartório de Registro de Imóveis finalizou o processo com a emissão das matrículas para cada lote. Com isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação, agendou para o próximo dia 3, uma solenidade online entre o secretário da pasta, Flávio Amary e o Prefeito Jesus Chedid, para a entrega das matrículas. “Em seguida, o município estará autorizado a entregar as matrículas para cada morador”, afirmou Camila Gallucci.
A chefe da DIPA reforçou que o fornecimento da matrícula é totalmente gratuito aos moradores. “A Prefeitura vai formalizar a cópia de uma matrícula. Qualquer manifestação pedindo aos contemplados algum valor para conseguir matrícula junto ao Cartório, não é atitude da Prefeitura”.
Em breve, a Prefeitura deverá entregar matrículas a 16 famílias do Altos da Fraternidade (Jardim da Fraternidade) e para 17 famílias do loteamento Sítio do Português (Bairro do Menin). Outros dois locais, REURB S Tiro de Guerra (9 famílias) e REURB E Maranata (72 famílias), estão próximos da regularização.
