Na última quinta-feira (13/08), a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Bragança Paulista informou que a Delegacia da Mulher começou a atender transexuais, através de uma determinação da Polícia Civil do Estado de São Paulo publicada no Diário Oficial.
O atendimento às vítimas será feito levando em conta a identidade de gênero e não apenas o sexo biológico. Com isso, as transexuais serão atendidas por essa unidade especializada em casos de violência doméstica, familiar ou crimes contra dignidade sexual.
A modificação, no entanto, não significa que transexuais antes eram impedidas de serem atendidas nas unidades. Segundo a coordenadora das delegacias em São Paulo, Jamila Ferrari, a mudança traz mais segurança e garantia a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência.
“A intenção foi deixar claro que nós, como Instituição, não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas, sim, pela maneira como elas se enxergam. É desta forma que trabalham as DDMs”, destacou.
Outra alteração em relação às competências das delegacias de defesa das mulheres é o fato de que a partir de agora, as unidades as passam a atender e investigar apenas “infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual “.
Antes disto, casos como briga entre vizinhas eram levadas à delegacia por ter mulheres envolvidas. Agora essas ocorrências passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.
A Coordenadoria tem planejado diversas ações para esse segundo semestre, sendo:
- Agosto – Videoconferência sobre Violência Doméstica no Campo com a participação de líderes e segmentos que atuam nos bairros rurais do município junto aos integrantes da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, Projeto Guardiã Maria da Penha, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Promotoria Pública.
- Setembro – III Audiência Pública com o objetivo de fortalecer o fluxo de atendimento e ampliar a conscientização da população em geral na questão da violência doméstica, familiar e crimes contra dignidade sexual, bem como enfatizar ações para oferecer oportunidades de aconselhamento ao agressor (a), encaminhando o mesmo para setores que possam orientá-lo (a) em sua recuperação.
- Outubro – 10/10 – Dia nacional de luta contra a violência à mulher – Live com apresentações artísticas de diversas modalidades culturais e mesa redonda para compartilhar informações sobre o tema “Bem-Estar e Empoderamento das Vítimas de Violência Doméstica”.
- Novembro – II Fórum de Humanização de Atendimento programação contendo diversos temas como, violência e suas nuances, acolhimento e identidade de gêneros, a importância da comunicação, colaboratividade entre os diversos setores da rede de atendimento, o papel do profissional da rede de acolhimento à vítima de violência, cuidando de nós para cuidarmos do outro – vivência sobre autocuidado e auto-responsabilidade, desafios enfrentados no atendimento e vivência de empatia na prática.
