A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizou, nesta terça-feira (4/8), a 27ª sessão ordinária. Em pauta nove matérias eram previstas para votação. Dentre elas, houve a aprovação, em 1º turno, do projeto de lei 17/2020, que prevê a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias. Já o projeto que previa a redução do número de vereadores de 19 para 11 a partir da legislatura 2025-2028 foi retirado pelo autor, vereador Claudio Moreno.
Antes de ser colocado em discussão, Claudio Moreno pediu a retirada em definitivo do projeto de emenda à Lei Orgânica 1/19, que reduz de 19 para 11 o número de vereadores. A redução seria válida a partir da Legislatura 2025-2028. “Minha ideia era mobilizar a sociedade civil num passo inicial de economia relacionada ao Poder Legislativo. Nas duas audiências públicas tivemos a participação de partidos políticos e membros da sociedade que se manifestaram sobre algo que acabou me convencendo: se reduzirmos para 11 vereadores será difícil para partidos pequenos elegerem vereadores, já que com a mudança na lei eleitoral não tem mais as coligações”, iniciou. “Conversei com pessoas que me apoiaram para chegar onde estou como vereador, imaginei que a sociedade se mobilizaria para isso e foi o contrário. Não tive resposta da sociedade civil”, disse.
O vereador também alegou que a proposta inicial para economicidade do Legislativo também não teria o mesmo impacto, pois muitos colegas visavam apresentar emendas elevando o número de cadeiras para 15 ou até 17.
O projeto de lei 17/20, do vereador Moufid foi o primeiro a ser debatido. A matéria recebeu duas emendas para ajustes, da Comissão de Justiça. De acordo com a nova redação, os estabelecimentos comerciais que explorem serviços de cinema deverão destinar, no mínimo, uma sala própria para a realização a cada 60 dias de sessões destinadas a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
A diferença destas sessões é que não será exibida publicidade comercial, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido;não haverá vedação à livre circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição e os assentos não serão necessariamente numerados. As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
“As emendas corrigem o projeto. Deixo bem claro que a proposta inicial era a cada 30 dias. Com a mudança para 60 dias, fica também a critério do gestor do cinema. Se tiver público de constante presença ele pode diminuir o prazo entre as sessões, não é obrigado a esperar os 60 dias. Estive na Comissão de Justiça e concordei com as adaptações previstas nas emendas. Esse projeto está tramitando também na esfera federal, como demora para ser aprovado, trouxe para o município. Algumas cidades já fizeram e tem tido bons resultados. É uma maneira da família aproveitar e se unir, ter um lugar para levar as crianças e adolescentes para o convívio da sociedade. Conto com o apoio de todos os vereadores”, disse o autor Moufid Doher. A Casa aprovou por unanimidade.
Na sequência foi analisado o projeto de lei 2/20, do vereador Quique Brown. O PL visa disponibilizar no site da Prefeitura a relação da quantidade média dos medicamentos em estoque e seus postos de retirada, relação atualizada dos medicamentos faltantes e correspondentes previsões de recebimento. O projeto foi rejeitado por dez votos contrários e sete favoráveis. Os votos favoráveis foram de Quique Brown, Basilio Zecchini Filho, Dr. Claudio, João Carlos Carvalho, Marco Antonio Marcolino, Marcus Valle e Moufid Doher.
O PL foi debatido por diversos aspectos. Quique alegou que há possibilidade técnica para implantação da lei e que visava a transparência, já o líder Paulo Mário não considera que seja possível implementar tal medida no momento. José Gabriel também alegou que não se trata de algo viável para realidade dos postos de saúde, pela própria dinâmica do sistema, que não ficaria atualizada como deve, já que o projeto previa a atualização a cada 15 dias. Dr. Claudio apoiou o autor, defendendo a iniciativa. Houve votação para que a matéria fosse adiada, mas os vereadores precisariam de maioria absoluta (dez votos) para o adiamento e a votação terminou empatada em nove favoráveis e nove contrários.
Por fim, o projeto de lei 14/2020, de autoria do vereador Basilio Zecchini Filho teve votação adiada. A matéria dispõe sobre a divulgação dos custos da publicidade oficial do município.
Outra matéria que teve votação adiada foi o projeto de lei 16/20. O PL trata da revogação da lei que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior de estabelecimentos bancários. A proposta volta para pauta, para votação em 2º turno, em 25 de agosto. O adiamento foi solicitado pelo autor, vereador Ditinho Bueno do Asilo. Mesmo defendendo que a atual lei é inócua, Ditinho atendeu os apelos dos colegas que solicitaram mais estudos e diálogo com forças de Segurança para saber qual o prejuízo possível com a revogação desta lei. O Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista e Região também se manifestou através de ofício, pedindo que os debates fossem ampliados, não havendo a revogação, mas a atualização da legislação vigente.
Em turno único um projeto de lei e três moções foram apreciados. O PL 20/20, de autoria do Executivo, passa a denominar Luiz Francisco Villaça o Ciles (Centro Integrado de Lazer e Esportes) do Jardim Águas Claras. O PL foi elogiado pelos vereadores, que conhecem o homenageado, que também atuou no Legislativo, e reconheceram seu trabalho em prol da comunidade.
As moções 24 e 25/20 tratam de áreas de lazer e esporte. Na moção 24/20, Claudio Moreno solicita a implantação de academia ao ar livre na área verde da Rua dos Limoeiros, Residencial Vem Viver, no Jardim Águas Claras. Natanael Ananias, por sua vez, na moção 25/20, pede a revitalização do Miniciles Nilo Luiz de Oliveira, na Cidade Planejada II.
A Ordem do Dia se encerraria com a moção 26/20, do vereador Sidiney Guedes. A matéria manifesta apoio da Casa ao Projeto de Lei n° 1420/2015, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar, que dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências. Com a ausência do vereador Sidiney Guedes por motivo de saúde, a matéria foi adiada para próxima sessão.
