A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (21/7), os projetos apresentados pela Administração para atender reivindicações dos responsáveis pelo transporte escolar particular e também que beneficiam a classe artística da cidade. Os projetos foram votados na 25ª sessão ordinária, em regime de urgência. Outras seis matérias estiveram em discussão.
O projeto de lei 28/20, do prefeito Jesus Chedid, altera a legislação que regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar particular na cidade. A proposta prevê o aumento de um ano na vida útil dos veículos, que passa de 12 para 13. Outra mudança é a possibilidade, durante a pandemia, de substituição da certificação de perfeito funcionamento do veículo por um atestado do próprio motorista, que assume a responsabilidade do mesmo.
A vereadora Beth Chedid fez o encaminhamento da votação, explicando que articulou reunião entre os transportadores escolares e a Administração, onde estes temas foram debatidos. “Estive com a comissão de representantes do transporte escolar e a Administração. Inicialmente nos pediam que o tempo útil dos veículos passasse para 15 anos. O prefeito informou que zela por diminuir a idade da frota. Estabelecemos então que este ano ‘perdido’ [por conta da pandemia] seria o que poderia ser aumentado na idade dos veículos”, iniciou.“A dispensa da vistoria que é questão transitoria, só esse ano, porque os veículos não se desgastaram. Fica a critério da Adminsitração, se voltarem as aulas, verificar se será feita ou não. A vistoria é paga, custa caro e eles estão em situação difícil”, informou.
Os vereadores Marcus Valle e Claudio Moreno reforçaram que o projeto é importante, pela questão emergencial da pandemia. Porém, alertaram que deve-se levar em conta que o município deve zelar por veículos novos e também a vistoria adequada. Sidiney Guedes, Ditinho Bueno do Asilo, Natanael Ananias, Mario B. Silva e Antonio Bugalu também se manifestaram sobre o tema. Todos os vereadores ressaltaram que foram procurados por representantes da categoria, em busca de apoio e que a iniciativa do Executivo é muito importante. O líder, Paulo Mário, concluiu “a Administração vem fazendo o que é possível, razoável e legal para dar amparo às classes que estão passando por um período difícil com a pandemia”.
A votação do projeto complementar 7/20 também ocorreu em regime de urgência. A mudança prevista pelo projeto no Sistema Municipal de Cultura adia a eleição dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural. Paulo Mário explicou “esse projeto adequa a eleição do conselho para que o município possa aproveitar da melhor maneira os benefícios da Lei Aldir Blanc. A lei tem prazo de 60 dias e a eleição do conselho tem prazo de 45 dias, para publicação, realização, etc. Não teríamos tempo hábil para isso. Fizemos esse adiamento nesse sentido, para não perdermos essa verba. Pelo que sei os valores podem chegar a R$1,2 milhão para Bragança. A Secretaria de Cultura está conversando com os grupos e associações para que possam participar e receber os benefícios dessa lei. Elogio a vontade do governo neste auxílio a uma das classes mais prejudicadas com a pandemia”, disse.
Quique Brown e Claudio Moreno elogiaram a iniciativa. Quique reforçou “é muito importante que aprovemos esse projeto. Quem vai coordenar todo o processo da Lei Aldir Blanc é o conselho. Não teria como eles organizarem a eleição e cuidarem disso”. O vereador destacou o bom funcionamento do Sistema Municipal de Cultura na cidade e o fato de Bragança ser referência no tema. Claudio reiterou que a classe artística está totalmente prejudicada e a Secretaria de Cultura está focada em auxiliar com o que pode. “Está sendo realizado o trabalho todo para orientação, inscrições, reuniões com as pessoas que podem fazer a solicitação deste auxílio. Realmente a secretaria está tomando iniciativas. Haverá também o Cultura Online, um festival que permitirá uma ajuda emergencial do município”, disse Claudio.
Na sequência, os vereadores aprovaram em 2º turno o projeto de lei 15/2020. O PL do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos institui em 15 de maio o Dia do Assistente Social. Em 1º turno foi aprovado o projeto de lei 19/2020, que altera a lei que institui o regulamento e o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal. De autoria do Executivo, o PL substitui os termos “Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança” por “Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil”, “Secretário Municipal de Trânsito e Segurança” por “Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil” e “Centro Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade – CISEM” por “Centro de Operações Integradas – COI.”
Em turno único os vereadores apreciaram o parecer de ilegalidade emitido pela Comissão de Justiça ao projeto de lei 24/2020 e três moções. O PL 24/20, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, proíbe a colocação de placas indicativas de inauguração em obras públicas. Após debates, o vereador pediu a retirada da matéria, para melhores estudos.
A Ordem do Dia se encerrou com as moções. João Carlos Carvalho propôs ao Executivo, pela moção 11/20, a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação de Bragança Paulista. Beth Chedid sugere, na moção 19/20, a implantação de academia ao ar livre no Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid, na área anexa à sede da Adef (Associação dos Deficientes Físicos de Bragança Paulista). Antonio Bugalu, por sua vez, pede na moção 20/20 estudos visando à implantação de academia ao ar Livre e revitalização do miniciles da Praça Jesus Octaviano, na Vila Municipal.
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 26ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (28/7), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19.
