Postos de combustíveis são alvo de operação em Bragança Paulista

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No combate às irregularidades em postos de combustíveis, com a finalidade de proteger o cidadão e aqueles que comerciam dentro das regras, nesta terça-feira, 7 de julho, Policiais Civis, com o apoio da Guarda Civil Municipal, realizaram uma ação de fiscalização em vários postos de combustíveis. A operação contou com a participação da (ANP) Agência Nacional de Petróleo e o IPEM-SP (O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo).

O delegado Sandro Montanari conversou com a reportagem do Jornal + Bragança. “É uma operação denominada São Paulo/Minas, com ações em cidades de São Paulo que fazem divisa com Minas Gerais. Estamos fazendo o combate e a saturação de crimes pela Polícia Civil, Guarda Civil e outros órgãos de segurança, como a ANP, IPEM, enfim, saturação ao tráfico, desmanches, fiscalizando os postos de combustíveis. Verificamos cerca de 10 postos de combustíveis e a operação irá continuar”, afirmou o delegado.

Segundo Montanari, foram encontradas algumas irregularidades administrativas em alguns postos. O delegado fez um alerta à população: “Prestem atenção aos combustíveis que vocês colocam nos seus veículos. Escolham bons postos, de pessoas de confiança. Nosso objetivo é proteger o consumidor”, afirmou.

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária.

Orientações

Para se precaver, o consumidor pode através do CNPJ do estabelecimento, que se encontra nas bombas de combustível, verificar no site da ANP se o posto está ligado às redes credenciadas. Outro direito do consumidor é solicitar que seja realizado o exame de qualidade do combustível, antes que seja realizado o abastecimento.

Os postos são obrigados a manter em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam a qualidade e quantidade dos produtos, podendo ser realizados a pedido do consumidor:

Teste de proveta – mede a porcentagem de etanol anidro misturado a gasolina. O percentual deve ser de 27%. O teste de teor de etanol presente na gasolina é feito com solução aquosa de cloreto de sódio (NaCl) na concentração de 10% p/v, isto é, 100g de sal para cada 1 litro de água.

Teste de volume – no caso de suspeita da bomba apontar mais combustível do que o realmente colocado (fraude conhecida como “bomba baixa”), o consumidor pode exigir que o posto faça o teste na sua frente, usando a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. Se o visor da bomba registrar quantidade diferente da que foi adicionada ao recipiente de teste, reclame e denuncie. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos.

Teste de Teor alcoólico do etanol –  o produto deve ser entre 92,5% a 95,4%, no etanol comum (etanol premium deve ter entre 95,5% e 97,7%). Para este teste, o equipamento é o termodensímetro, que deve estar fixado nas bombas de etanol. Observe o nível indicado pela linha vermelha, que precisa estar no centro do densímetro – não pode estar acima da linha do etanol. Observe também se o etanol está límpido, isento de impurezas e sem coloração alaranjada. Caso constate uma situação diferente, entre em contato com a ANP pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC).

Os postos de combustíveis não podem promover a “venda casada” (proibida por lei), ou seja, impor que você só possa comprar combustível junto com outro produto ou serviço; limitar a quantidade de combustível que vende a cada cliente; recusar a realização de testes previstos na legislação, quando solicitados pelo consumidor (teste de volume, teste de proveta, teste de volume); deixar de emitir a nota fiscal imediatamente à compra.

Outras orientações para garantir direitos no abastecimento de veículos estão na  Cartilha da ANP.

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