A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista vota, nesta quinta-feira (21/5), a permissão para antecipar ou adiar feriados através de decreto municipal. O projeto de autoria do Executivo foi protocolado como PL 21/20 e será debatido em sessões extraordinárias virtuais. A população pode acompanhar a votação a partir das 11h, através das redes sociais do Legislativo.
O Executivo encaminhou a proposta especificando que as mudanças só poderão ocorrer em caso de decretação de estado de calamidade pública ou de situação de emergência. Na justificativa do projeto, o prefeito Jesus Chedid detalha “o Estado de São Paulo tem adotado providências diversas, dentre as quais o estímulo à permanência nos lares e a decretação de quarentena. É nesse contexto que se insere o presente projeto”. O prefeito completa “a antecipação de feriados municipais obviamente tem impacto nas atividades da sociedade, as quais tem seu funcionamento alterado em tais ocasiões e mostra-se como providência necessária no presente momento a fim de possibilitar maior distanciamento social”.
O projeto passa pela 16ª sessão extraordinária, para recebimento e despacho para comissões permanentes; 17ª sessão extraordinária, com a votação em 1º turno e, se aprovado, segue para 18ª sessão, com votação em 2º turno. As sessões acontecem sequencialmente, a partir das 11h.
A população pode acompanhar as sessões pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/
