A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão
baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o
cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de
R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras.
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de
dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O
pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica
receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se
comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em
bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro
aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será
depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo
Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta
bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será
anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da
população apta a receber a renda básica emergencial.
Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício
será analisado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda
nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se
inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores
que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores
informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o
aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF).
Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo.
Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os
dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica
emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família
terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo
benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo
federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de
beneficiários.
“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O
que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não
estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e
central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.
Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por
aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício
emergencial.
Desafio
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o
grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de
medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.
Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de
R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do
novo coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não
apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e
remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto
(PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez
uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A
implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem
experiências com catástrofes”, declarou.
O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal,
Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade
da aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra
para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério
da Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala
econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro,
que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o
governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre
de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.
Fonte: Agência Brasil
