Sem quórum, Câmara não tem sessão e adia votação para reajuste de salário dos servidores públicos

Em meio a pandemia de corona vírus, Casa não atingiu o mínimo de vereadores necessário para votação e discussão

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A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 3ª, a 4ª e a 5 sessões extraordinárias do ano na terça-feira (31/3). A sessão foi conduzida pelo vereador Marco Antônio Marcolino e contou com a presença dos vereadores Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo, João Carlos Carvalho, José Gabriel, Mário B. Silva, Quique Brown e Natanael Ananias. De acordo com o artigo 34 do Regimento Interno da Casa, é obrigatória a participação da maioria absoluta de vereadores para a discussão e votação das matéria.

Na pauta das sessões extraordinárias convocadas pela Mesa Diretor a da Casa estava prevista a discussão e votação do projeto de lei complementar 5/19, de autoria do Executivo, para a concessão de reajuste aos servidores públicos da Prefeitura. No projeto, o prefeito Jesus Chedid propõe a concessão de aumento de 4% sob os salários, o vale-alimentação passa de R$522,90 para R$ 550,00, e três faltas abonadas por ano e justifica a urgência para apreciação da proposta em razão dos prazos legais para o reajuste da categoria.

Devido a pandemia de corona vírus, a Câmara Municipal articula a implementação de ferramentas para a apreciação de matérias e votações dos vereadores em sessões virtuais, que deve estar em funcionamento nos próximos dias.

As sessões extraordinárias fechadas para a participação do público foram transmitidas na página www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), em cumprimento ao ato da Mesa Diretora, que objetiva evitar aglomerações no combate à disseminação da covid-19.

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