Nesta quarta-feira (29/05), acompanhados pelos Secretários Municipais Adilson Condesso (Educação), André Monteiro (Obras) e Aniz Abib Jr. (Serviços), o Prefeito Jesus Chedid e Vice Prefeito Amauri Sodré estiveram no terreno e conversaram com representantes da empresa Tera Incorporadora e Construtora Ltda., que realizará a conclusão dos serviços de construção da escola padrão FNDE Pró-infância, no bairro Jardim São Miguel.
O contrato e a ordem de serviço para as obras foram emitidos no dia 13 deste mês, e a empresa informou que já está realizando levantamento e planejamento do trabalho. O terreno tem diversas dificuldades para construção, inclusive de acesso. A Secretaria de Serviços realizou reparos nesta semana em uma ponte que dá acesso ao local, pois não era possível passar com as máquinas da empresa. “Estamos ampliando a ponte e posteriormente faremos asfaltamento da rua, guias e sarjetas, galeria de águas pluviais” explicou o Secretário Aniz Abib Jr., que relatou o trabalho intenso da equipe toda semana no local. Além do reparo na rua que dá acesso ao terreno, ao visitar o local o Prefeito solicitou à Secretaria de Serviços o aterramento da parte situada defronte à entrada da escola para garantir segurança e melhorar o acesso.
O gestor da empresa Franz August Miller e o coordenador responsável pela obra Hamilton Faria dos Santos verificaram as condições do local e da ponte e informaram que as obras já foram iniciadas com o levantamento e planejamento do trabalho, e as máquinas começarão a trabalhar no local a partir de segunda-feira. O Prefeito pediu agilidade na obra.
O Secretário de Educação Adilson Condesso falou da importância da creche para a educação do município. “O bairro Jd. São Miguel é um bairro que necessita do nosso apoio, a escola que atende o bairro é a Sara Moritz, uma escola pequena, que não atende a comunidade, então estamos confiantes que a empresa execute o trabalho com agilidade para que possamos entregar o espaço à comunidade para o próximo ano letivo”, declarou Adilson. O espaço terá capacidade de atender aproximadamente 200 crianças com cerca de 8 salas de aula. A Administração segue com trabalho intenso para oferecer à população melhorias em todas as áreas e reconstruir a cidade, e a demanda de vagas nas creches do município era um dos grandes problemas enfrentados pela população, que agora pode contar com as novas unidades atendendo à demanda e zerando a fila de espera por vaga.
Linha do tempo – Creche Jd. São Miguel
- 2009 – a obra foi alocada em uma área que foi desapropriada em janeiro pela Prefeitura através do Decreto 743/09, com objetivo de implantação de unidades educacionais, mas que para a Creche em comento, o local sequer possuía rua de acesso. A área desapropriada pertencia a LOTEAC EMPREENDIMENTOS LTDA, que em 15/01/2009, vendeu a empresa ZAMPA AGRO PECUÁRIA SOCIEDADE LTDA, pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) cuja mesma desmembrou a área em duas.
- 2010 – em fevereiro (um ano após) o Prefeito à época João Afonso Sólis – Jango desapropriou as ditas áreas pelo valor amigável de R$ 794.500,00, com valorização considerável do imóvel.
- 2011 – Assinado convênio com o Governo Federal para a construção de uma Creche em uma das áreas desmembradas, Padrão FNDE PRO INFÂNCIA.
- 2012 – Processo licitatório encerrado definindo a empresa Phanteon Engenharia, Comércio e Construção Ltda. responsável pela construção da creche. Emitida ordem de serviço para início das obras.
- 2013 – Início das obras
- 2014 – prazo para término das obras. Durante este período, foram realizados diversos aditivos de prorrogação de prazo, mas que jamais foi concluída.
Em menos de 52% de obra a empresa consumiu todo o valor do Convênio e dos possíveis aditivos. De acordo com os documentos levantados, após a ordem para início da construção a empresa constatou que no terreno havia muitas rochas, sendo assim, necessário mudar todo o projeto de fundação e ainda aditar o contrato visando realizar ajustes financeiros para implantação do novo projeto. Esse aditamento utilizou o limite máximo permitido por lei, ou seja, 25% do valor de contrato. - 2015 – Com 50,44% da obra executada, a empresa solicitou novo adiantamento, não o sendo permitido por lei, ficando a obra paralisada.
- 2017 – Quando a atual Gestão assumiu a Prefeitura em 2017, a obra já estava parada há quase dois anos, além disso, averiguou-se que muitos serviços executados no local já estavam depredados e muitos materiais furtados, como o caso do telhado. Após um árduo trabalho de alinhamento junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Administração conseguiu reaver o convênio e não devolver o valor total do contrato. A obra foi objeto de sindicância que encerrada foi enviada ao Ministério Público. O que causou estranheza foi a não realização do estudo do solo para identificar o que tinha embaixo da terra para executar a fundação, estudo este de extrema importância para projetos grandes como a da Construção da Creche no bairro Jd. São Miguel.
- 2018 – Apesar dos problemas, a Administração realizou as correções do projeto da obra e como todo recurso conveniado necessita de autorização do órgão cedente para modificação, iniciou tratativas com o Governo Federal e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) conseguindo a manutenção do convênio e extensão do prazo de conclusão da obra.
- 2019 – Março – Realizado processo licitatório e definida a empresa Tera Incorporadora e Construtora Ltda. vencedora da Tomada de Preços nº 003/2019 e responsável pela conclusão dos serviços de construção da escola padrão FNDE Pró-infância, no bairro Jardim São Miguel. Assinado o contrato e emitida a ordem de serviço para início das obras no valor de R$ 1.809.746,67 com recursos próprios da Prefeitura e com prazo de 08 meses. Além do trabalho de conclusão das obras, a Prefeitura realizou ampliação da ponte e manutenção na via de acesso ao terreno e também realizará o aterramento do barranco situado no local onde será a entrada da creche.
“Já passou de um elefante branco, preto, cor-de -rosa. Depois de muito trabalho desde que assumimos a Administração, agora estamos executando a retomada das obras com recursos próprios, no valor de R$ 1,8 milhão para poder terminar o que era para ter terminado em 2014”. Foi esta a declaração do Prefeito Jesus Chedid ao se aproximar da obra abandonada e inacabada da creche no bairro Jd. São Miguel, que desde 2010, quando o terreno foi desapropriado pela Prefeitura, é alvo de investigação, sindicância e questionamento do Ministério Público, mas que a atual Administração vai reconstruir em Bragança.
