Em Bragança Paulista beneficiários do programa social BPC pessoas têm direito ao desconto na conta de energia elétrica. Essas pessoas fazem parte de um grupo que recebe o Benefício de Prestação Continuada.
O direito está assegurado na Lei Federal nº 12.212/2010. Com isso, os beneficiários do BPC podem solicitar redução na fatura de energia elétrica. O desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de cada família, variando de 10% a 65%, até o limite de 220kWh, sendo concedido em cada faixa de consumo de energia:
CONSUMO MENSAL | PERCENTUAL DE DESCONTO |
Até 30 kWh | 65% |
De 31 kWh a 100 kWh | 40% |
De 101 kWh a 220 kWh | 10% |
Para realizar a solicitação, o beneficiário do BPC ou um dos integrantes de sua família deve procurar a companhia de energia elétrica local que atende à sua residência e fornecer as seguintes informações:
- Nome do beneficiário;
- Número do Benefício (NB);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto;
- Código da unidade consumidora a ser beneficiada, constante na conta de luz.
No momento da análise do requerimento da TSEE, a companhia elétrica verificará se o BPC está ativo e se o beneficiário é um cliente residencial. Portanto, é recomendável que o solicitante leve seu cartão do BPC ou o Demonstrativo de Crédito de Bancário – DCB (para verificação do NB) e conta de energia. O beneficiário terá direito à TSEE em apenas uma residência, seja ela própria ou alugada.
As famílias inscritas no Cadastro Único com dados atualizados e renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo também podem solicitar o desconto na conta de luz, independentemente se são beneficiárias do BPC ou não.
Para mais informações, o Cadastro Único está localizado na Travessa Silva Pinto, 180 – Vila Mota, de Segunda à sexta, das 7h30 às 17h e atende pelo telefone (11) 2473-7626.
