Com o objetivo de debater juntamente com a comunidade o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará em seu Plenário, no dia 23 de novembro, às 19h, uma audiência pública.
A população poderá participar da audiência presencialmente ou enviando questionamentos e comentários pela página do facebook da Câmara Municipal (www.facebook.com.br/camarabragancapaulista) ou pelo e-mail dci@camarabp.sp.gov.br.
Sobre o projeto:
O PL 38/18 de autoria dos vereadores Beth Chedid e Marcus Valle já tramitou pelas Comissões Permanentes da Casa, recebendo parecer pela normal tramitação da Comissão de Justiça ( composta pelos vereadores Marco Antonio Marcolino, Claudio Moreno , Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle), por discussões em Plenário pela Comissão de Finanças (composta por Sidiney Guedes, Fabiana Alessandri, Marco Antonio Marcolino, Mario B. Silva e Tião do Fórum) e pela rejeição na Comissão de Saúde (composta pelos vereadores Natanael Ananias, José Gabriel , Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme). A Comissão de Justiça já discutiu a iniciativa com alguns setores da sociedade, mas a audiência será a oportunidade de ampliar os debates. Foram ouvidos pela comissão representantes do comércio de fogos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ONG Faros D’Ajuda, que manifestaram opinião quanto ao aspecto legal e também meritório do projeto.
A iniciativa busca proibir a utilização de fogos de artifícios que provoquem emissão de ruídos acima de 65 decibéis. Na cidade de São Paulo, a lei já é realidade e vale para recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados com a finalidade de evitar o mal estar causado com o barulho em crianças, idosos, pessoas com problemas de saúde e principalmente aos animais que são os mais sensíveis por terem a audição mais aguçada.
