A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista convida comerciantes bragantinos e todos os demais setores interessados para uma reunião nesta quinta-feira, 21, que será realizada às 19h, no auditório do CISEM – Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade.
A Administração Municipal vem tomando providências e notificando todos os estabelecimentos do município desde o início do mês a fim de dar cumprimento a uma decisão judicial. As notificações visam informar as pessoas quanto aos prazos e às adequações necessárias de acordo com a legislação vigente sobre poluição visual.
A reunião será uma oportunidade de esclarecimento e diálogo entre Poder Público e população. Serão abordados assuntos referentes às ações da Prefeitura de Bragança Paulista, como as notificações, a legislação que dispõe sobre a poluição visual, adequações necessárias, prazos, emissão do certificado de regularidade e a determinação judicial que cobra essas medidas.
