A Secretaria Municipal de Serviços de Bragança Paulista iniciou, em 15 de agosto, o recadastramento dos concessionários e responsáveis por jazigos e túmulos do Cemitério da Saudade. O procedimento segue até 15 de outubro de 2026 e já alcançou 2.400 jazigos recadastrados, número que representa praticamente metade do total existente no local.
O recadastramento tem como objetivo atualizar os registros cadastrais, regularizar a titularidade das concessões perpétuas, identificar os responsáveis pelos jazigos e modernizar a gestão administrativa do cemitério.
Os editais referentes ao recadastramento e à notificação dos responsáveis foram publicados na edição nº 2.329 da Imprensa Oficial do Município de Bragança Paulista, em 12 de agosto de 2026.
Além do recadastramento geral, a Secretaria publicará um edital específico para notificar os responsáveis por cerca de 134 jazigos perpétuos identificados sem construção ou em aparente estado de abandono. Esses casos seguirão procedimento próprio, conforme a Lei Complementar Municipal nº 104/1995.
Quem deve realizar o recadastramento?
Todos os concessionários ou responsáveis por jazigos e túmulos do Cemitério da Saudade devem atualizar seus dados cadastrais durante o período estabelecido pela Secretaria Municipal de Serviços.
Como fazer o recadastramento?
O procedimento pode ser realizado de duas formas:
- Presencialmente: na Administração do Cemitério da Saudade, localizada na Rua Coronel Afonso Ferreira, s/nº, Vila Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
- On-line: mediante envio da documentação para o e-mail recadastramento.cemiterio@braganca.sp.gov.br.
A Secretaria orienta que os interessados realizem o procedimento dentro do prazo.
Documentos necessários
Para o recadastramento, é necessário apresentar:
- Certidão de óbito do concessionário ou de um dos sepultados;
- Certidão ou título de concessão perpétua do jazigo, quando houver;
- RG e CPF ou CNH do responsável;
- Documento que comprove a condição de herdeiro, inventariante, viúvo(a) ou parentesco, quando aplicável;
- Telefones e endereços atualizados;
- Informações para localização do jazigo, como quadra, número e data do último sepultamento;
- Formulários previstos no edital, conforme a situação de cada concessão;
- Foto atual do túmulo, obrigatória para a conclusão do processo.
A foto do túmulo permite à equipe avaliar as condições atuais da estrutura e, quando necessário, recomendar medidas de manutenção, conservação ou reparo.
Caso o responsável não possua a certidão de concessão perpétua, poderão ser apresentados recibos ou outros documentos que comprovem o direito sobre o jazigo, que serão analisados pela Secretaria Municipal de Serviços.
Regularização dos jazigos notificados
Os responsáveis pelos jazigos incluídos no edital de notificação deverão realizar a regularização determinada pela Secretaria Municipal de Serviços, que poderá compreender limpeza, manutenção, reparos estruturais, construção e atualização cadastral, conforme cada caso.
Após a regularização da titularidade, quando houver necessidade de obras ou manutenção, o concessionário terá 90 dias para executar os serviços exigidos pela Administração Municipal.
O não atendimento às notificações poderá resultar na instauração de processo administrativo para apuração de abandono da concessão, respeitados o direito à ampla defesa e ao contraditório. Nos casos previstos em lei, a concessão poderá ser revertida ao Município.
Atendimento
Dúvidas podem ser esclarecidas na Administração do Cemitério da Saudade ou pelo telefone (11) 4034-3800, durante o horário de atendimento.
