O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo “Brasil em Primeiro Lugar”. O documento tem 58 páginas e é dividido em uma carta ao eleitor, 14 eixos de propostas e um cronograma para os primeiros 100 dias de um eventual governo.
Entre as principais propostas está a criação do Imposto Único Federal (IUF). A medida prevê a cobrança automática de um único imposto sobre movimentações bancárias, em substituição a nove tributos federais incidentes sobre folha, faturamento e produção.
O plano também propõe isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até cinco salários mínimos, atualmente correspondentes a R$ 8.105, e o fim da tributação sobre o emprego, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento.
Na área de qualificação profissional, o programa prevê cursos financiados pela União e executados pelo Sistema S e pela rede técnico-federal, com oferta condicionada à demanda por contratação em cada região.
Segurança e combate ao crime
Para combater financeiramente as facções e isolar suas lideranças, o programa propõe ampliar o sistema penitenciário federal de segurança máxima, com bloqueio efetivo de sinais telefônicos.
A proposta também prevê integração de inteligência financeira para o confisco de bens. Grassi defende ainda a realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário brasileiro.
Segundo o programa, a consulta decidiria sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala, nos moldes do sistema adotado em El Salvador, sem supressão de garantias individuais.
Saúde
Na saúde, o candidato propõe unificar as políticas de saúde humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários.
Na atenção primária, o programa prevê ampliar a cobertura das equipes de Saúde da Família, com repasses federais estáveis, além da criação de carreiras para fixar profissionais em áreas remotas.
Outra proposta é criar uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e disponível para consulta pelos próprios pacientes.
Educação
Na educação, o programa prevê medidas para garantir a alfabetização na idade certa. O apoio técnico e financeiro federal ficaria condicionado aos resultados de alfabetização medidos por avaliações externas.
Para o ensino médio e técnico, a proposta é ampliar a rede federal de educação profissional de acordo com a demanda produtiva de cada região e integrá-la aos programas de qualificação.
O candidato também pretende enviar ao Congresso a chamada PEC da Pesquisa. A proposta prevê transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados, com carreira federal, previdência e remuneração compatível, mediante período de permanência no país como contrapartida.
Habitação
O programa propõe a chamada portabilidade do aluguel para financiamento habitacional. Pela proposta, o histórico comprovado de pagamento de aluguel seria utilizado como comprovação de renda para obter financiamento, com parcelas iniciais equivalentes ao valor do aluguel já pago.
O plano também prevê a titulação em massa de moradias localizadas em áreas consolidadas e a oferta de assistência técnica pública gratuita para reformas e ampliações.
Infraestrutura, energia e meio ambiente
Na infraestrutura, o programa prevê o Brasil nos Trilhos, voltado à conclusão de corredores ferroviários prioritários de carga e ao incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados.
A proposta prevê integração entre ferrovias, portos, hidrovias e cabotagem.
No saneamento e no licenciamento ambiental, o programa defende a cobrança das metas previstas no Marco Legal do Saneamento e o estabelecimento de prazos e responsáveis para os processos de licenciamento.
Sobre a mineração em terras indígenas, a candidatura propõe regulamentar o artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição. O programa estabelece três condições: consentimento da comunidade por meio de consulta prévia, participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.
Defesa
O plano prevê apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento da Defesa a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta estabelece ainda que pelo menos 35% desses recursos sejam destinados à modernização de equipamentos e tecnologias.
Agropecuária
Na agropecuária, o programa propõe antecipar voluntariamente a rastreabilidade individual de bovinos nos corredores de exportação, com apoio financeiro, antes do encerramento do cronograma oficial previsto para 2032.
O objetivo apresentado é atender às exigências de mercados compradores internacionais.
O candidato também propõe recompor, por concurso público, o quadro de fiscais do serviço veterinário oficial e manter os status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.
O documento prevê ainda um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, crédito simplificado para a agricultura familiar e prioridade para compras públicas de alimentos produzidos localmente.
Veja a íntegra do documento: Plano de governo Wilson Grassi
