Cerca de 50 representantes de órgãos públicos, forças de segurança, conselhos, entidades e projetos participaram, nesta terça-feira (15), de uma audiência pública em Bragança Paulista para discutir a elaboração do Plano de Metas de Políticas Públicas para as Mulheres de 2027.
O encontro teve como foco a identificação de dificuldades no atendimento, o aprimoramento da articulação entre os serviços e a definição de propostas para o próximo ano. Entre os temas discutidos estiveram o acesso das mulheres aos serviços públicos, a prevenção à violência, o acolhimento e a autonomia financeira.
Participaram representantes das secretarias municipais de Segurança e Defesa Civil, Ação e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Serviços, Governo e Comunicação; da Guarda Civil Municipal, por meio das Guardiãs Maria da Penha; Polícia Militar; Câmara Municipal; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Tutelar; Fundo Social de Solidariedade; NAVV (Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência); CRAS; CREAS; Centro POP; Centro de Atenção à Saúde da Mulher; Centro Dia do Idoso; Programa Vida Longa; Casa de Passagem; COMENOR; Universidade São Francisco; além de organizações e projetos da sociedade civil.
A diversidade de participantes permitiu discutir diferentes etapas do atendimento às mulheres, incluindo prevenção e identificação de situações de violência, acolhimento, proteção, saúde, assistência social, educação, segurança, orientação jurídica, autonomia financeira e empreendedorismo.
Na abertura, a vice-prefeita e responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Gislene Bueno, afirmou que o município já possui uma estrutura de atendimento e proteção e que a proposta é ampliar a integração entre os serviços e estabelecer prioridades para 2027.
Atualmente, a rede municipal conta com equipamentos e serviços como o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV), Guardiãs Maria da Penha, Sala Lilás, Centro de Atenção à Saúde da Mulher, CRAS e CREAS, além de outros serviços das áreas de Saúde, Assistência Social, Segurança e Educação e da atuação conjunta com órgãos do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil.
Demandas apresentadas
Durante a audiência, os participantes foram convidados a apresentar informações sobre seus serviços a partir de quatro pontos: porta de entrada, atendimento realizado, gargalos ou desafios e propostas de metas para 2027.
Entre as demandas identificadas estiveram a necessidade de ampliar a divulgação dos serviços disponíveis, melhorar a comunicação entre os equipamentos da rede, capacitar profissionais para identificar situações de violência, aperfeiçoar os encaminhamentos e facilitar o acesso às informações sobre os locais onde as mulheres podem buscar atendimento.
Também foram apresentadas demandas relacionadas ao acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência, especialmente aquelas acompanhadas de filhos, à disponibilidade de espaços adequados para atendimento, ao fortalecimento das ações de prevenção e à definição de uma referência para adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A autonomia financeira também foi discutida. Entidades e projetos apresentaram ações de capacitação profissional, empreendedorismo e encaminhamento para oportunidades de trabalho como parte das estratégias voltadas à independência econômica das mulheres.
A prevenção desde a infância e a adolescência esteve entre os temas abordados. A secretária municipal de Educação, Tatiana Canquerini, destacou a importância de trabalhar valores como igualdade, respeito e empatia desde a Educação Infantil e de capacitar profissionais para identificar possíveis sinais de violência no ambiente escolar.
O secretário municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto, defendeu a inclusão dos homens nas estratégias de enfrentamento à violência, incluindo grupos reflexivos, além de ações preventivas destinadas a crianças e adolescentes.
Propostas para 2027
Entre as propostas apresentadas estão a criação de mecanismos para concentrar informações sobre os serviços disponíveis às mulheres, o fortalecimento de espaços permanentes de articulação entre os setores e a ampliação das ações de capacitação e prevenção.
Os representantes também apontaram a necessidade de tornar mais claro o fluxo de atendimento, de forma que mulheres e profissionais da rede possam identificar os serviços responsáveis por cada situação e os encaminhamentos necessários.
A secretária municipal de Segurança e Defesa Civil, coronel Viviane Santana, informou que as contribuições apresentadas serão reunidas pela pasta em conjunto com a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres. As informações serão organizadas por eixos para auxiliar na revisão dos fluxos, identificação das prioridades e definição das metas para 2027.
Segundo a organização, as sugestões apresentadas durante a audiência serão compiladas para a elaboração do Plano de Metas. O documento será apresentado à Promotoria de Justiça no dia 20 de outubro.
