O prazo para a realização do Recadastramento Mobiliário Obrigatório foi prorrogado até o dia 15 de agosto de 2026. A medida amplia o período para que pessoas físicas e empresas inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal atualizem suas informações.
A prorrogação atende a uma solicitação da Associação dos Contabilistas de Bragança Paulista e também considera o aumento da procura pelo atendimento eletrônico nos últimos dias do prazo inicial, que terminaria em 15 de julho.
Com a extensão do prazo, os contribuintes terão mais tempo para reunir a documentação necessária e concluir o procedimento, que deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial da Prefeitura: https://empresafacil.conam.com.br/bragancapaulista.sp/index.php
O recadastramento é obrigatório para todos os inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal, incluindo pessoas físicas e jurídicas que possuem imunidade ou isenção de tributos.
Durante o processo, devem ser atualizadas informações como área ocupada pelo estabelecimento, atividades desenvolvidas, endereço, telefone e e-mail para contato. Também é necessário apresentar documentos da empresa, como contrato social, última alteração contratual ou estatuto vigente.
A atualização dos dados tem como objetivo manter o cadastro municipal atualizado e garantir que os lançamentos tributários sejam realizados conforme a situação atual de cada estabelecimento.
De acordo com a Prefeitura, o município possui cerca de 30 mil contribuintes registrados na base de dados. Até o encerramento do prazo inicial, aproximadamente 1.800 haviam concluído o recadastramento.
A prorrogação busca ampliar a adesão ao procedimento e permitir que mais contribuintes tenham tempo para acessar o sistema, reunir os documentos e finalizar a atualização cadastral.
O Recadastramento Mobiliário Obrigatório foi instituído pelo Decreto Municipal nº 4.951, de 13 de abril de 2026. A medida também busca reduzir a necessidade de futuras fiscalizações e correções relacionadas aos dados cadastrais.
