O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar se Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, praticou os crimes de tráfico de influência e corrupção. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e amplia o escopo das apurações que já envolviam o empresário no contexto das investigações sobre descontos irregulares em benefícios do INSS.
A nova frente de investigação busca esclarecer se Lulinha utilizou eventual proximidade com integrantes do governo federal para favorecer interesses ligados à comercialização de cannabis medicinal, em conexões que, segundo a PF, envolvem servidores do Ministério da Saúde e pessoas com atuação próxima ao gabinete presidencial. O empresário nega qualquer irregularidade.
Horas após a divulgação da abertura do inquérito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o filho assegura não ter cometido ilícitos, mas ressaltou que responderá judicialmente caso seja considerado culpado. “Se for culpado, ele vai ter que pagar como todo mundo”, declarou.
Nova linha de investigação
Embora Lulinha já figurasse entre os investigados nas apurações relacionadas às fraudes no INSS, a Polícia Federal passou a examinar um conjunto distinto de fatos, centrado em possíveis favorecimentos na área de medicamentos à base de cannabis.
Segundo a investigação, o filho do presidente teria mantido interlocução com a consultora Roberta Luchsinger, que atua na articulação entre empresários e órgãos públicos, e com o lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A apuração procura verificar se essas relações foram utilizadas para beneficiar empresas interessadas na expansão do mercado de canabidiol.
A abertura do inquérito ocorre a pouco mais de dois meses das eleições e acrescenta um novo elemento político às investigações já conduzidas sobre o caso do INSS, que motivaram requerimentos de quebra de sigilos e convocações na CPI instalada para apurar o esquema.
Tramitação no Supremo
Ao longo das investigações, medidas determinadas pela CPI provocaram questionamentos no Supremo. Em março, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Roberta Luchsinger por considerar que a comissão não apresentou fundamentação individualizada para a medida.
Posteriormente, a defesa de Lulinha solicitou que a mesma decisão fosse estendida ao empresário. O pedido, contudo, teve a análise interrompida após o ministro Gilmar Mendes encaminhar o processo ao plenário físico da Corte.
De acordo com informações constantes no material encaminhado ao STF, a Polícia Federal solicitou a redistribuição da investigação após identificar uma linha de apuração distinta daquela originalmente vinculada ao caso do INSS. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido, mas, por sorteio, o procedimento voltou à relatoria de André Mendonça, que autorizou a instauração do inquérito.
Origem das suspeitas
A investigação teve início a partir da análise de mensagens e movimentações financeiras identificadas pela Polícia Federal.
Entre os elementos sob apuração estão:
- pagamentos realizados por empresas ligadas a Antônio Camilo Antunes a uma empresa de Roberta Luchsinger;
- uma mensagem atribuída ao lobista mencionando que uma transferência de R$ 300 mil seria destinada ao “filho do rapaz”;
- contatos entre investigados e uma pessoa descrita pela PF como de “grande influência” no gabinete presidencial.
Os investigadores procuram esclarecer se a referência feita na mensagem dizia respeito a Lulinha.
Em depoimento, Roberta afirmou que os valores recebidos correspondiam à prestação de consultorias relacionadas ao mercado de cannabis medicinal e negou ter repassado recursos ao filho do presidente. Ela também declarou que apresentou Lulinha ao empresário antes do surgimento das investigações e afirmou ter encerrado a relação profissional com Antunes após a deflagração da Operação Sem Desconto.
Ainda segundo seu depoimento, o interesse de Lulinha pelo tema estaria relacionado ao uso de medicamentos à base de cannabis por familiares, circunstância que teria motivado um convite para uma viagem à Europa, em novembro de 2024.
Os documentos analisados pela PF apontam que Roberta recebeu R$ 1,5 milhão, divididos em cinco parcelas de R$ 300 mil, por consultorias voltadas à tentativa de viabilizar um contrato com o Ministério da Saúde para fornecimento de medicamentos à base de cannabis ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, entretanto, não foi concretizada.
