O Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmou a existência de dois inquéritos civis em andamento na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Bragança Paulista. Um dos procedimentos tem como foco emendas parlamentares destinadas à Santa Casa de Misericórdia do município, enquanto o segundo possui escopo mais amplo e pretende analisar todas as emendas parlamentares apresentadas em 2025, seus autores e os destinatários dos recursos.
Em nota encaminhada à reportagem, o órgão informou que ambas as apurações foram instauradas recentemente e ainda se encontram em fase inicial.
“Existe dois inquéritos civis em andamento na promotoria de Justiça do Patrimônio Público. Um investiga emendas parlamentares de vereadores para a Santa Casa de Bragança Paulista e o outro é mais amplo e vai apurar todas as emendas parlamentares de 2025, os autores das emendas e os destinatários das verbas. Os dois inquéritos acabaram de ser instaurados, não há o que falar por enquanto”, afirmou o Ministério Público.
Entenda o caso
A manifestação oficial ocorreu após o Mais Bragança noticiar a instauração de um dos procedimentos investigativos. Conforme mostrou a reportagem, a Promotoria de Justiça abriu inquérito civil para apurar a destinação de recursos públicos à Santa Casa pelo vereador Fabiano Júnior Leite de Souza, o Juninho Boi.
Segundo a portaria que deu origem ao procedimento, a investigação busca esclarecer se houve conflito de interesses em razão da destinação de emenda parlamentar à entidade ao mesmo tempo em que o parlamentar mantinha vínculo contratual de publicidade relacionado à instituição. O Ministério Público também avalia eventual enquadramento da situação na legislação de improbidade administrativa.
Embora a apuração tenha sido instaurada a partir de fatos relacionados ao vereador, documentos obtidos pela reportagem indicam que a análise conduzida pela Promotoria não se restringe a uma única emenda parlamentar. O procedimento busca reunir informações sobre todos os repasses realizados por meio de emendas parlamentares destinadas à Santa Casa, incluindo valores, autores e a tramitação administrativa dos recursos públicos.
Outro ponto sob perscrutação da Promotoria envolve a relação entre os recursos recebidos pela instituição e as reclamações de usuários sobre o tempo de espera para atendimento.
Antes da instauração formal do inquérito, Câmara Municipal, Prefeitura e Santa Casa já haviam encaminhado informações preliminares à Promotoria, conforme consta no ofício da Promotoria.
- A Câmara informou que as emendas parlamentares estão disponíveis em plataforma eletrônica e encaminhou a relação dos repasses efetuados.
- A Santa Casa declarou não possuir contrato formal com o vereador investigado, mas confirmou ter recebido recursos oriundos de emendas apresentadas por ele e por outros parlamentares.
- Já a Prefeitura identificou a emenda vinculada ao vereador que estava sendo analisada no procedimento preparatório.
Diligências determinadas
A portaria estabelece uma série de diligências para instrução do inquérito.
À Prefeitura, a Promotoria requisitou cópia integral dos procedimentos administrativos já identificados e informações sobre outros processos relacionados a emendas destinadas à Santa Casa, incluindo valores e autores.
À instituição hospitalar, o Ministério Público solicitou:
- Identificação da pessoa jurídica responsável pelo plano de saúde comercializado pela entidade, acompanhada do contrato social atualizado;
- Informação sobre eventual existência de contratos entre vereadores e a Irmandade ou entidades a ela vinculadas;
- Croqui das instalações utilizadas para atendimento, discriminando os espaços destinados ao SUS e ao atendimento particular;
- Relatório contendo o tempo médio de espera entre a retirada da senha e a realização da consulta médica no atendimento gratuito.
Cópias da portaria também foram encaminhadas à Prefeitura, à Câmara Municipal e à Santa Casa para ciência e eventual acompanhamento dos autos.O prazo fixado para resposta é de 30 dias para o Município e de 25 dias para a Santa Casa. O inquérito civil possui prazo inicial de um ano para conclusão das apurações.
Procurado pela reportagem na última semana, Juninho Boi contestou a investigação e afirmou que a situação decorre de uma “narrativa”. O parlamentar também sustentou que outros vereadores igualmente destinaram recursos à Santa Casa.
A Santa Casa foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
