A Prefeitura de Bragança Paulista e a Universidade São Francisco dão continuidade à revisão e atualização do Plano Diretor do Município, por meio da Comissão Especial do Executivo, das Câmaras Temáticas e do Grupo Gestor com técnicos, profissionais, docentes, estagiários e demais envolvidos, com a segunda parte da apresentação do relatório final dos diagnósticos aos vereadores municipais. A apresentação aconteceu na tarde desta segunda-feira (04/02), no plenário da Câmara Municipal.
O relatório apresentado aos vereadores incorpora o diagnóstico levantado pelas câmaras temáticas e o resultado obtido por meio das oficinas participativas realizadas em vários pontos da cidade. Esse documento apresenta a contextualização, o histórico do município, a descrição da metodologia adotada no trabalho, os relatórios das oito Câmaras Temáticas, os relatórios das oficinas realizadas com a população e as considerações finais.
Na primeira apresentação, que aconteceu no dia 17 de dezembro de 2018, foram apresentados os relatórios das Câmaras Temáticas de Planejamento Territorial, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente. E na desta tarde, as demais Câmaras: Educação, Cultura e Esporte, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social.
Na abertura dos trabalhos, o Secretário Municipal de Planejamento, que também responde pela Secretaria de Mobilidade Urbana, Marcelo Alexandre Soares da Silva, falou dos trabalhos contínuos da Administração em conjunto com a Universidade para a concretização da revisão necessário do Plano Direto do Município. Já a Diretora do Campus de Bragança Paulista, Patrícia Teixeira Costa, destacou a importância desse trabalho, principalmente, no envolvimento dos alunos da instituição.
A Promotora Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel novamente esteve presente reforçando a importância do envolvimento dos vereadores nesse processo, pois serão os responsáveis por sua aprovação em breve e fiscalização do cumprimento das suas diretrizes. Além de ressaltar que o planejamento possibilita a otimização dos recursos públicos, com benefícios a longo prazo e redução das incertezas da expansão urbana desordenada.
A Professora Glacir Teresinha Fricke explicou a metodologia adotada nesse processo, explicando que sempre estão alimentando os dados coletados complementando o diagnóstico apurado no Município. Além disso, comentou da preparação para a próxima etapa – as audiências públicas.
Na área do desenvolvimento e da assistência social, as alunas Tawine e Andreia fizeram a apresentação dos dados coletados nos serviços assistenciais ofertados às pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou com seus direitos violados. No diagnóstico parcial, o principal ponto levantado foi quanto aos equipamentos (Casa Dia do Idoso, Casa de Passagem, Residência Inclusiva, CRAS, CAD Único, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, CREAS, SEMADS e Centro POP), principalmente quanto a localização desses equipamentos e a necessidade de melhor distribuição – estarem próximos das comunidades mais vulneráveis e das famílias beneficiadas com os serviços ofertados.
Na Educação, a Professora Renata Bernardo, mostrou os dados coletados até dezembro de 2018, cenário no qual o Município tinha 15.131 alunos matriculados na rede de ensino e 70 unidades educacionais. Na apresentação, os grandes desafios ainda envolvem inclusão em geral, a oferta de educação em tempo integral, atividades extracurriculares fora do horário de aula, alfabetização (transição infantil-fundamental 1) e as faltas. Dentre os pontos positivos: as unidades bem distribuídas pelos bairros da cidade.
No cenário da Cultura e do Esporte, falaram do grande potencial da cidade, mas dos desafios enfrentados e das dificuldades com os equipamentos que ofertam as atividades muito centralizados na Zona Sul. Além disso, exploraram as diretrizes elencadas no Plano Municipal de Cultura – que deve passar pela aprovação da Câmara Municipal antes de ser implementado no município.
Na Câmara Temática de Saúde, o Professor Edson Masera Terra mostrou o diagnóstico atual do município contemplando a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Unidades de Pronto Atendimento, Serviço Móvel de Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde. Falou da necessidade da população se empoderar da saúde, focando nos serviços preventivos – nível primário. Além disso, comentou da concentração ainda na média e alta complexidade – dificuldade no atendimento da alta demanda – e da necessidade de aumentar a resolutividade na atenção básica – manter população saudável, pois Bragança tem a estrutura necessária.
Conforme apresentação, os principais objetivos do Plano Diretor para a cidade são: promover a gestão democrática com fortalecimento da participação popular nas decisões; preservar, conservar, recuperar, proteger os recursos hídricos e demais recursos naturais, os bens imóveis de interesse histórico cultural e do turismo; melhorar a oferta de equipamentos nas áreas carentes; prever habitação de interesse social, a urbanização e a regularização fundiárias de bairros precários; criar condições para mobilidade urbana e acessibilidade; regulamentar o uso e ocupação do solo, a contenção da urbanização dispersa e desordenada; incentivar, fortalecer e promover o desenvolvimento econômico.
Após as explanações, os vereadores presentes fizeram suas considerações e questionamentos, sendo a aplicabilidade e a efetividade da lei os assuntos mais abordados.
