A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates e unificou propostas já em tramitação na Câmara. Entre elas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a medida representa uma mudança significativa nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. Ele destacou que os principais pontos debatidos foram a redução da jornada, a manutenção dos salários e a garantia de dois dias de descanso semanal.
O texto também prevê uma fase de transição. Após 60 dias da promulgação, a jornada passará para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, ocorrerá a redução definitiva para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
A proposta foi aprovada anteriormente em comissão especial da Câmara e agora será encaminhada ao Senado para continuidade da tramitação.
Fonte: Agência Brasil
