O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tábata Amaral.
Relator da ação penal, Moraes entendeu que o ex-parlamentar deve cumprir pena de um ano de prisão em regime aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto até o dia 28 de abril, com a análise dos votos dos demais ministros.
O processo tem origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei apresentado pela deputada para distribuição gratuita de absorventes íntimos teria relação com interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma companhia do setor de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes considerou que a publicação configurou difamação. Em seu entendimento, houve intenção de atingir a honra da parlamentar tanto na esfera pública quanto privada, ampliada pelo alcance das redes sociais.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora”, afirmou o ministro no voto.
Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O ex-deputado atualmente reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato após sucessivas ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
