A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza na terça-feira (17), a partir das 14h, a 7ª Sessão Ordinária do ano. Entre os itens da pauta está a votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2026, que trata das contas do ex-prefeito Amauri Sodré referentes ao exercício financeiro de 2023.
O projeto é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento e segue o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomendou a aprovação das contas no processo TC 004565.989.23-3.
No relatório, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo apontou pontos de atenção, como a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em alguns equipamentos públicos, o percentual elevado de professores temporários na rede municipal de ensino e a existência de fila de espera na área da saúde.
Também está prevista na Ordem do Dia a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 80/2025, de autoria do vereador Bruno Leme. A proposta cria o Programa Integração – Bragança Paulista de Todas as Fés, voltado à promoção da diversidade religiosa, ao combate à intolerância e à proteção de vítimas. O texto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Outro item da pauta é o Projeto de Resolução 2/2026, apresentado por um grupo de vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara. A proposta prevê a possibilidade de contratação de empresa privada para prestação de serviços de segurança no prédio do Legislativo.
A sessão inclui ainda a votação, em turno único, de um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Ismael Brasilino, que trata da concessão de título de Cidadão Bragantino.
Na Tribuna Livre, estão previstas duas participações. A pastora Rubia Carvalho Souza de Pina deve abordar o tema da saúde mental da mulher, a convite da vereadora Missionária Pokaia. Já a veterinária Ana Elisa Cardoso do Nascimento participará a convite da vereadora Fabiana Alessandri para falar sobre a chamada Lei Bob Coveiro.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara, na Praça Hafiz Abi Chedid, ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais do Legislativo.
