A Prefeitura de Bragança Paulista registrou em cartório uma dívida de R$ 108 milhões da Sabesp, concessionária responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto no município. O valor corresponde a quatro multas ambientais aplicadas por extravasamentos indevidos de esgoto que atingiram rios e lagos da cidade, segundo a Prefeitura.
Segundo a Prefeitura, antes do protesto foram adotadas todas as providências legais cabíveis, incluindo notificações formais, comunicações oficiais e concessão de prazos para regularização dos débitos. “Como não houve o pagamento das multas, o município recorreu aos instrumentos legais para a cobrança do crédito público”, informou a administração municipal em nota.
O protesto em cartório formaliza a inadimplência da concessionária e produz efeitos legais imediatos, permitindo que a Prefeitura adote outras medidas administrativas e judiciais para garantir o pagamento dos valores devidos, segundo a Prefeitura.
Procurada, a Sabesp afirmou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o protesto. “O recebimento formal de qualquer medida é necessário para que a Companhia possa avaliá-la com clareza e se posicionar de maneira adequada”, disse a empresa em nota. A Sabesp acrescentou que as autuações aplicadas pelo município “vêm sendo tratadas e discutidas regularmente nas instâncias administrativas e judiciais competentes, seguindo os ritos adequados”.
A Prefeitura reforçou que o cumprimento da legislação ambiental e das obrigações financeiras é obrigatório e se aplica de forma igualitária, inclusive às concessionárias de serviços públicos, como a Sabesp, segundo a administração municipal.
