A Prefeitura de Bragança Paulista suspendeu todos os repasses financeiros para as entidades Promove Ação Sócio Cultural e Instituto Comunitário de Valorização da Vida (ICVV), responsáveis pela prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação, após bloqueios judiciais em suas contas bancárias comprometerem o pagamento de salários e do 13º salário aos colaboradores.
Entre o final de quinta-feira (27) e a manhã de sexta-feira (28), ambas as entidades enviaram comunicados aos seus funcionários informando sobre a impossibilidade de efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º, que deveria ser quitada até o dia 30 de novembro. O ICVV, por meio de seu comunicado, afirmou que se encontra em “momento de dificuldade extrema” e que “devido a divergências operacionais no fluxo de pagamentos”, não consegue cumprir suas obrigações financeiras. A Promove, por sua vez, mencionou bloqueios judiciais em suas contas que impedem a efetivação dos pagamentos programados.
Suspensão de Repasses e Ações da Prefeitura
Diante da situação, a Administração Municipal decidiu suspender os repasses às duas entidades. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos está tomando as medidas judiciais cabíveis para resolver a questão. Para garantir que os direitos dos colaboradores sejam respeitados, a Prefeitura iniciou uma coleta de dados cadastrais dos funcionários para garantir que o pagamento dos salários, incluindo o 13º, seja feito de forma direta aos trabalhadores.
A Prefeitura também convocou uma reunião com os professores terceirizados de ambas as entidades para explicar as medidas que estão sendo adotadas. A administração municipal reafirmou o compromisso de garantir que os profissionais da educação não sejam prejudicados. Além disso, a Prefeitura esclareceu que todos os repasses financeiros às entidades estavam em dia até o momento e que os bloqueios bancários referem-se a ações judiciais de outras prefeituras, não relacionadas com Bragança Paulista.
Próximos Passos e Acordo com o Sindicato
A Prefeitura informou que, para evitar o pagamento em duplicidade do 13º salário — uma vez que os valores já haviam sido provisionados nas parcelas mensais — buscará um acordo junto ao Sindicato da categoria e ao Ministério Público do Trabalho. A Administração Municipal também solicitará autorização judicial para realizar o pagamento diretamente aos funcionários.
Os repasses mensais para a folha de pagamento não dependem desse procedimento, já que o valor é transferido regularmente, mas o 13º salário exige uma análise mais detalhada para garantir que não haja sobreposição nos pagamentos.
Compromisso com a Transparência e a Responsabilidade
Em nota, a Prefeitura reforçou o compromisso com a transparência na gestão pública e a responsabilidade na administração dos recursos financeiros. A administração municipal assegurou que continuará acompanhando de perto a situação, tomando todas as medidas necessárias para que os direitos dos trabalhadores da rede municipal de ensino sejam integralmente cumpridos.
