A Prefeitura de Bragança Paulista publicou os Decretos nº 4.850 e 4.851/2025, que definem os valores e prazos do IPTU 2026. Os valores do metro quadrado de terrenos e construções permanecem baseados na Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada em 2024, mas o imposto será atualizado pela inflação de 5,17%, medida pelo IPCA.
O decreto mantém os chamados “redutores” sobre o valor venal: 55% para edificações e 75% para terrenos, que a Prefeitura descreve como descontos de 45% e 25%, respectivamente. No entanto, especialistas alertam que a aplicação desses redutores sobre uma base atualizada pode resultar em aumento real do imposto para muitos imóveis, mesmo com o desconto nominal.
Segundo a Prefeitura, “com a modernização dos critérios, 59% dos contribuintes tiveram redução no valor do IPTU. A consolidação dos dados por bairro indica que, entre os imóveis edificados, cerca de 74% tiveram redução ou apenas correção inflacionária no IPTU 2025”.
O pagamento poderá ser feito à vista, com 5% de desconto, até 15 de janeiro de 2026, ou parcelado em 12 vezes, com primeira parcela em 15 de janeiro e as demais no dia 10 de cada mês. Pagamentos atrasados terão acréscimos de acordo com o Código Tributário Municipal.
Setores específicos, como Altos de Santa Helena e Hípica Jaguari, tiveram ajustes na base de cálculo, o que pode resultar em valores mais altos para contribuintes desses bairros, mesmo com os redutores aplicados. A atualização gerou repercussão entre moradores preocupados com o aumento do imposto, que pode superar a inflação em alguns casos.
A Prefeitura afirma que o objetivo é manter “estabilidade e justiça tributária”, mas o impacto final dependerá do bairro, da tipologia do imóvel e do cálculo sobre a base atualizada.
