A Prefeitura de Bragança Paulista divulgou os documentos e procedimentos necessários para quem deseja atuar nas Feiras Livres do município. O objetivo é facilitar o acesso dos empreendedores locais às informações e garantir mais transparência e organização no processo.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios, localizada na Avenida Dr. Fernando Costa, 800 – Vila Municipal (Posto de Monta), onde receberão orientações sobre as etapas e documentos exigidos. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4035-7670 ou pelo e-mail agronegocios@braganca.sp.gov.br.
Após o atendimento inicial, o requerimento deve ser feito pela Central de Atendimentos Agiliza, responsável pela formalização dos processos administrativos. As solicitações podem ser realizadas online, pelo Portal da Prefeitura (www.braganca.sp.gov.br/servicos-online) ou pelo Cidadão Bragantino (www.braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino).
Os atendimentos presenciais são permitidos apenas para o titular da inscrição ou procurador legal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para pessoas jurídicas, o atendimento é feito exclusivamente pelo sistema Cidadão Bragantino, de acordo com a Lei nº 4.821/2021.
📄 Documentos necessários para o requerimento
Permissionários:
- Cópia do CNPJ;
- Comprovante de inscrição municipal;
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Cópia da CNH ou RG/CPF;
- Duas fotos 3×4.
Funcionários:
- Cópia do RG/CPF ou CNH;
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Duas fotos 3×4.
O pedido será analisado conforme a disponibilidade de vagas nas feiras, e o interessado será contatado pela equipe responsável após a conclusão da análise.
