A Prefeitura de Bragança Paulista realizou, na manhã desta sexta-feira (29), mais uma operação de fiscalização de motoristas por aplicativo, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas municipais que regulamentam o serviço. A ação ocorreu na Rua Coronel Teófilo Leme, em frente ao Mercado Municipal, no Centro, e foi conduzida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
A operação fiscaliza o cumprimento do Decreto Municipal nº 4.366/2024, que determina o credenciamento obrigatório de empresas e motoristas para atuação legal no município. Atualmente, Bragança conta com nove empresas cadastradas e 1.160 motoristas regularizados.
Durante a ação, cinco veículos foram abordados: quatro estavam regulares, enquanto um foi autuado por atuar de forma irregular.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Dorival Francisco Bertin, a regulamentação oferece segurança jurídica e trabalhista para os profissionais, além de mais proteção aos usuários. Os motoristas credenciados têm acesso a seguro, cobertura do INSS e garantias previstas em lei.
A Prefeitura reforça que condutores e empresas não cadastrados devem procurar a Secretaria de Mobilidade Urbana para obter o Cadastro Municipal de Condutores de Aplicativo (CONDUAPP), obrigatório para atuação na cidade.
📍 Atendimento presencial: Rua José de Oliveira, 15 – Jardim Júlio Mesquita Filho
📞 Telefone: (11) 4035-8060
📧 E-mail: provedorasapp@braganca.sp.gov.br
Segundo a Prefeitura, as fiscalizações continuarão de forma periódica, visando garantir mobilidade urbana segura, legal e organizada.
