A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, nesta quinta-feira (28/8), durante a 30ª Sessão Ordinária e a 10ª Sessão Extraordinária, os projetos referentes às leis orçamentárias do município, além de outros quatro projetos legislativos.
Entre os destaques, os vereadores aprovaram, em dois turnos e por 14 votos a 2, o substitutivo ao Projeto de Lei 26/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Também foi aprovada a emenda 3/2025, que destina recursos para a manutenção do Corpo de Bombeiros e para o programa Cultura Viva. Outras duas emendas foram apresentadas, mas posteriormente retiradas.
Na sequência, foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 27/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, também em dois turnos. O projeto recebeu dois votos contrários no 1º turno (Bruno Sucesso e Quique Brown) e um no 2º turno (Bruno Sucesso). Duas emendas à LDO foram aprovadas, entre elas, uma que garante espaço para emendas parlamentares; outras duas foram retiradas.
Os substitutivos foram necessários devido a alterações nas fórmulas de cálculo do orçamento, o que gerou diferenças nos valores inicialmente apresentados.
Outros projetos aprovados:
- PL 39/2025 – Aprovado em 2º turno, o projeto do vereador Ismael Brasilino obriga a divulgação de orientações sobre a manobra de desengasgo nas escolas públicas municipais.
- PL 43/2025 – Também aprovado em 2º turno, o projeto do vereador Sidiney Guedes cria um programa de parcerias com o comércio local para oferecer benefícios a servidores públicos municipais.
- PL 41/2025 – Aprovado em 1º turno, o projeto do Poder Executivo cria o Programa Municipal Aprendiz Bragantino, que incentiva a contratação de jovens de 14 a 24 anos no serviço público e instituições parceiras.
- PL 42/2025 – Também aprovado em 1º turno, autoriza o município a firmar convênios com a União e o Governo do Estado de São Paulo.
Projetos adiados:
- PL 38/2025 – Institui o Programa Centro Vivo – Bragança em Movimento, voltado à revitalização do centro da cidade. De autoria dos vereadores Ismael Brasilino e Sidiney Guedes, teve a votação adiada por uma sessão.
- PL 35/2025 – De autoria do vereador Bruno Sucesso, estabelece as diretrizes da Política Municipal de Empreendedorismo Feminino. Também teve a votação adiada por uma sessão.
Homenagens aprovadas:
Durante a sessão, o Plenário aprovou o requerimento 407/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), para realização de sessão solene de entrega do Cartão de Prata ao subtenente Alexssandro de Souza Rodrigues, em reconhecimento aos serviços prestados na assistência social.
Foram ainda aprovados os requerimentos 402/2025 a 406/2025, todos de autoria do vereador Bruno Sucesso, em homenagem a policiais militares promovidos recentemente.
📺 Confira as sessões na íntegra pelo link:
https://www.youtube.com/live/gui2wuzgvTY?si=jQqOWx_ciPvoqNNV
