Nesta quarta-feira (6), a Prefeitura de Bragança Paulista realizou uma operação de fiscalização contra descarte irregular de lixo na Rua Vereador Vicente de Vita, no bairro Uberaba. A ação, conduzida pelas Secretarias de Meio Ambiente e de Serviços, identificou diversos materiais inservíveis obstruindo a via, com mau cheiro e impedindo a circulação de pedestres.
Entre os resíduos estavam entulhos de obras, móveis velhos, plásticos, papelão e até alimentos estragados. Os fiscais localizaram documentos e notas fiscais que apontam para uma empresa como possível responsável pelo descarte. O material foi recolhido para análise, e a empresa deverá ser autuada por crime ambiental.
A prática configura infração à Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), sujeita a multas e até pena de reclusão. Além disso, a Lei Municipal nº 5.103/2025 proíbe o descarte irregular de entulho e exige o uso de microchips em caçambas para rastreamento dos resíduos.
A Prefeitura reforça que o combate a esse tipo de crime depende também da colaboração da população. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone (11) 4035-8540 ou via ouvidoria municipal.
