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Câmara de Bragança Paulista rejeita urgência para projeto que revoga alterações no IPTU

Vereadores rejeitaram a tramitação em regime de urgência da matéria que visa revogar a Planta Genérica de Valores para cálculo do IPTU

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Foto: Câmara Municipal de Bragança Paulista
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A 6ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada nesta terça-feira (11/3), foi suspensa antes do horário previsto após o plenário rejeitar a tramitação em urgência do Projeto de Lei Complementar 8/2025. O PLC busca revogar o Capítulo VII da Lei Complementar 992/2024, que altera a Planta Genérica de Valores utilizada no cálculo do IPTU, restaurando a tabela anterior.

A rejeição do pedido gerou protestos entre as pessoas que acompanhavam a sessão, levando o presidente da Câmara, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), a suspender os trabalhos por volta das 15h, alegando falta de segurança.

O pedido de urgência recebeu 10 votos favoráveis e 8 contrários, mas não atingiu os dois terços necessários para aprovação, que correspondem a 13 votos.

Foto: Câmara Municipal de Bragança Paulista

Como votou cada vereador?

Favoráveis à urgência: Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.

Contrários à urgência: Bruno Leme, Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Jota Malon, Missionária Pokaia, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Tião do Fórum.

O PLC 8/2025 é de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.

Antes da votação, os autores do projeto também solicitaram a realização de uma sessão extraordinária para deliberar sobre o PLC 8/2025 logo após o encerramento da sessão ordinária. No entanto, o Regimento Interno da Casa exige a presença de todos os vereadores para essa convocação, e a ausência do vereador Sidney Guedes impossibilitou a realização da sessão, limitando a votação apenas ao regime de urgência.

A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para terça-feira (18/3), às 14h, no Plenário da Casa. A reunião poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

A 6ª Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=acCK2EPbRp0.