O Governo Federal abriu na última quarta-feira (10) uma consulta pública que, entre outros pontos, retira a obrigatoriedade do curso teórico para os candidatos que pretendem obter a primeira habilitação nas categorias A e B.
Além da resolução que trata da formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a consulta também abordará o Manual Brasileiro de Formação do Condutor.
Segundo o texto: “nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”.
O candidato terá a opção de estudar sozinho, frequentar aulas presenciais ou remotas oferecidas pelos centros de formação de condutores ou na modalidade de ensino à distância.
Também há um ponto que destaca o uso de tecnologia embarcada nas aulas e exames de direção e a possibilidade de optar pela realização de aulas e exame de direção em veículo de câmbio automático, com inclusão de restrição na habilitação, limitando a condução apenas a esse tipo de veículo.
Outro item a ser consultado prevê o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado.
A consulta pública está aberta até o dia 8 de setembro e discute ainda as diretrizes pedagógicas e os conteúdos a serem aplicados aos instrutores de autoescolas.
O resultado do questionário será analisado por membros do Contran e a avaliação será publicada no Diário Oficial da União.
