O juiz André Gonçalves Souza, da 3ª Vara Cível do Fórum de Bragança Paulista, indeferiu o mandado de segurança que pedia a suspensão liminar do processo político administrativo que cassou o mandato de Eduardo Simões por quebra do decoro parlamentar e a sua reintegração ao cargo.
Na decisão judicial, o juiz afirma que “a princípio, não se vislumbram indícios de ilegalidade ou qualquer outro vício insanável no procedimento, não reputando presentes os requisitos para concessão da liminar, especialmente porque a parte impetrante não demonstrou o direito líquido e certo manifestamente procedente e necessário à concessão”.
A defesa do ex-vereador afirmava que o processo de cassação foi ilegal, pois a denúncia seria genérica, o procedimento processual seria irregular e que houve expedição de parecer fora da competência da comissão processante.
Com o indeferimento do pedido de liminar, a defesa renunciou da ação, que, assim, não terá prosseguimento. Por 18 votos a 1, Eduardo Simões foi cassado na sessão julgamento realizada na Câmara Municipal, na segunda-feira (25/10). Ele foi acusado de supostas importunações sexuais a duas servidoras municipais. Com a cassação do mandato de Eduardo Simões, assumiu o cargo o 1ª suplente do Patriota, Sidiney Guedes.
Suplente
Sidiney Guedes, 1º suplente do Patriota, ratificou sua posse na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (27). Guedes assumiu a vaga do vereador Eduardo Simões.
Na ocasião, o vereador ratificou o termo de posse, assinado durante a 16ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (25/10). Guedes assume os compromissos do cargo, que ocupará pela terceira vez, prometendo exercer com lealdade o mandato, respeitando a lei e promovendo o bem-estar do município. O vereador também passa a compor as Comissões Permanentes de Justiça e Educação.
“Darei continuidade ao que já fiz nos meus dois mandatos anteriores. Irei trabalhar muito pela cidade. Estou feliz por estar aqui neste momento, triste também pelo fato que ocorreu dentro do meu partido. Sigo fazendo o meu trabalho e o que precisamos fazer pela cidade”, afirmou Guedes.
Em relação aos projetos e propostas para o Legislativo o vereador comentou “tenho alguns planos traçados que pretendo colocar em prática com a ajuda dos vereadores e da Administração, através do prefeito Jesus Chedid e do vice Amauri Sodré. Antes de mais nada, irei consultar a base para ver como estão os andamentos dos trabalhos internamente, para não coincidir com o trabalho de nenhum outro vereador. Quero trabalhar de forma coesa e em união para desenvolver o melhor pra cidade”.
A presidente Gislene Bueno também se manifestou em relação à posse. “Foi uma situação inusitada para Câmara, mas o meu compromisso maior é manter a ordem e a disciplina. Tivemos um vereador cassado e hoje assinamos a ratificação do termo de posse do vereador Sidiney Guedes, que foi empossado por ocasião da sessão de julgamento. Sidiney Guedes é um grande parceiro, um vereador bastante atuante, já trabalhamos juntos e fico feliz de tê-lo de volta na Casa para somar forças ao nosso trabalho”, concluiu.
