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A Prefeitura de Bragança Paulista informa que intensificará a fiscalização contra “pancadões” e festas clandestinas que vierem a se realizar no município com o objetivo de evitar que ocorram aglomerações. Esse trabalho será realizado pela Guarda Civil Municipal (GCM), pelos fiscais da Vigilância Sanitária (VISA) e de Posturas, além do apoio da Polícia Militar.
Em casos de descumprimento, resistência, desacato e desobediência, os autores serão autuados e levados para a delegacia, onde será registrado Boletim de Ocorrência, por desacordo ao artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que diz: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”.
