A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou por unanimidade, em 2º turno, o projeto de lei 59/2026, de autoria do Executivo Municipal, que reordena o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM). A votação ocorreu durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (29/9).
O projeto altera a Lei 4.515/2016 e, segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo à Câmara, tem como objetivo ampliar a atuação do conselho e garantir recursos financeiros para a efetivação de políticas públicas voltadas à promoção, à garantia e à realização dos direitos das mulheres, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência contra as mulheres.
A proposta também prevê condições para o desenvolvimento de pesquisas, estudos e relatórios situacionais destinados à definição de indicadores e dados sobre as mulheres do município. Entre as finalidades apresentadas pelo Executivo estão ainda programas e projetos de qualificação profissional para inserção ou reinserção das mulheres no mercado de trabalho, além da divulgação de programas e projetos e da realização de eventos educacionais e de natureza socioeconômica relacionados aos direitos das mulheres.
Com a aprovação em 2º turno, a Câmara aprovou a reordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, conforme previsto no projeto.
Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas
Também durante a 35ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade, em 1º turno, o projeto de lei 53/2026, de autoria do Executivo Municipal.
A proposta prevê a criação da Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas e a revogação da Lei 4.466/2015. Na mesma votação, foi aprovada por unanimidade uma emenda que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre contou com a participação da psicóloga do CAPS-AD Tatiana Maia Machado Lopes, a convite da vereadora Missionária Pokaia. Ela tratou das ações de prevenção ao suicídio previstas pelo Setembro Amarelo.
A psicóloga falou sobre sintomas e comportamentos indicativos de sofrimento psíquico que podem levar uma pessoa ao suicídio e destacou a importância de reconhecer a dor do outro para auxiliar no tratamento.
Também participou da Tribuna Livre o atleta de karatê Allan Lujam da Silva, a convite do vereador Rafael Oliveira. Ele falou sobre como o programa municipal Bolsa Atleta o auxiliou no custeio para participar de competições fora de Bragança Paulista e também do país.
